Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ 
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Lei Ordinária n° 10.541/2024
CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 24/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.542/2024
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO CYBERBULLYING
Data: 24/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.540/2024
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA INFANTIL.
Data: 23/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.537/2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARÁ, A SEMANA ESTADUAL DA LONGEVIDADE.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.539/2024
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO PARÁ.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.536/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.330, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
Data: 16/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.534/2024
INSTITUI A CAMPANHA “SALVE UMA CRIANÇA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 14/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.535/2024
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS A DOAÇÃO DE CABELOS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO, PARA AS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO E DE OUTRAS DOENÇAS QUE CAUSAM A QUEDA TRANSITÓRIA OU DEFINITIVA DOS CABELOS E INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS NO ESTADO DO PARÁ.
Data: 14/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.526/2024
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO AEROPORTO DE SALINÓPOLIS (ATAS).
Data: 13/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.527/2024
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ, O MÊS MARÇO ROXO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA.
Data: 13/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.528/2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARÁ, O DIA ESTADUAL DAS ENERGIAS LIMPAS, EM MEMÓRIA E FORTALECIMENTO DAS CONFERÊNCIAS DAS NAÇÕES UNIDAS (COP).
Data: 13/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.529/2024
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.834, DE 15 DE MARÇO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CRIA CARGOS E FUNÇÕES NA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES (SETRAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; A LEI ESTADUAL Nº 8.096, DE 1º DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E A LEI ESTADUAL Nº 8.908, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O SUBSISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ (SFEPA), DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, OBJETIVOS, ADMINISTRAÇÃO E TRATAMENTO TRIBUTÁRIO CONCERNENTES À EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PESSOAS E BENS NO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES (SETRAN), QUE PASSA A SER DENOMINADA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SEINFRA).
Data: 13/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.530/2024
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.591, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS (TFRM) E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS (CERM).
Data: 13/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.531/2024
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCOLAS DE JIU-JITSU EQUIPE VILHENA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Data: 13/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.532/2024
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (IPEDA).
Data: 13/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.533/2024
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS DE BRASIL NOVO.
Data: 13/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.525/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO À DIFERENCIAÇÃO NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS.
Data: 09/05/2024 Situação: Em Vigor
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Ato da Mesa n° 10.512/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À RETINOPATIA DIABÉTICA.
Data: 07/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.510/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À INDICAÇÃO GEOGRÁFICA E MARCAS COLETIVAS DO ESTADO DO PARÁ (PROGRAMA IG E MARCAS PARÁ), VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA (SEDAP), E CRIA O CONSELHO ESTADUAL DO REFERIDO PROGRAMA.
Data: 07/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.511/2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARÁ, O DIA ESTADUAL DA CAVALGADA RURALISTA.
Data: 07/05/2024 Situação: Em Vigor
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