Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ 
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Lei Ordinária n° 11.054/2025
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 27, DA LEI Nº 8.037, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, COM SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 23/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.055/2025
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS E SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 23/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.056/2025
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 10.196, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA MODIFICAR A PROPORÇÃO PARA CONCESSÃO DA LICENÇA COMPENSATÓRIA PELO EXERCÍCIO CUMULATIVO DE JURISDIÇÃO.
Data: 23/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.053/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 20/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.048/2025
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GUNNAR VINGREN, NO MUNICÍPIO DE PORTEL.
Data: 17/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.049/2025
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS DESCARTADOS E RECICLÁVEIS (COOLETTAR).
Data: 17/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.050/2025
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS, MARÍTIMOS, AQUICULTORES E AGRICULTORES DE SÃO JOÃO DE PIRABAS (APEMAP).
Data: 17/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.051/2025
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO POLO BARRETA (COOPERMAB), NO MUNICÍPIO DE VIGIA.
Data: 17/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.052/2025
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO LUIZ LOPES SOBRINHO (AGROFRUT).
Data: 17/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.042/2025
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES REMANESCENTES DE QUILOMBO MENINO JESUS.
Data: 16/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.043/2025
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA, LAZER, AGRICULTURA E PROMOTER DA QUADRILHA RAÍZES JUNINA (CELAP).
Data: 16/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.044/2025
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO EL SHADAY FUTSAL TUCURUÍ.
Data: 16/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.045/2025
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS PROTETORES DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA.
Data: 16/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.046/2025
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO CONJUNÇÃO, DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO.
Data: 16/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.047/2025
INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESA AMIGA DO RIBEIRINHO.
Data: 16/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.041/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ, A DISPONIBILIZAREM A CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE 16 ANOS ASSENTOS AO LADO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS.
Data: 12/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.035/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ, O SELO ?PET FRIENDLY?.
Data: 10/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.036/2025
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARÁ, O DIA ESTADUAL DO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
Data: 10/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.037/2025
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO PARÁ.
Data: 10/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.038/2025
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO PARAUAPEBENSE ESPORTIVA, EDUCACIONAL DE CICLISMO, ATLETISMO, ARTES MARCIAIS, ESPORTES, CULTURA E NATAÇÃO (ASPEECAAMECN).
Data: 10/06/2025 Situação: Em Vigor
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