Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA Ano: 2023 
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Lei Ordinária n° 12.807/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA JACQUELINE ECHEVERRÍA BARRANCOS.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.808/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À PROFESSORA ANTÔNIA LÊDA OLIVEIRA SILVA.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.813/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 10.550, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.814/2023
INCLUI A PARADA DO ORGULHO DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.815/2023
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.816/2023
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CHORO MESTRE DUDUTA.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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