Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL 
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Lei Ordinária n° 6.329/2024
ALTERA A REDAÇÃO DAS TABELAS II CONSTANTES DOS ANEXOS I E III DA LEI Nº 5.175, DE 6 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E GESTÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DO GRUPO SAÚDE PÚBLICA.
Data: 25/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.330/2024
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.687, DE 9 DE JUNHO DE 2009.
Data: 25/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.331/2024
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 4º DA LEI Nº 4.525, DE 8 DE MAIO DE 2014, “QUE ESTABELECE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS E/OU FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 25/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.332/2024
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE AÇÕES PREVENTIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CERATOCONE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Data: 25/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.333/2024
DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS E CONDUTAS EM TEMPORADA DE COMPRA NO ESTILO BLACK FRIDAY, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.325/2024
DÁ DENOMINAÇÃO AO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE BELA VISTA.
Data: 21/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.326/2024
DÁ DENOMINAÇÃO À SALA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA.
Data: 21/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.327/2024
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.328/2024
AUTORIZA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR, COM ENCARGOS, AO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ-MS, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.318/2024
CRIA VARA JUDICIAL NA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.511, DE 5 DE JULHO DE 1994.
Data: 17/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.319/2024
DÁ DENOMINAÇÃO À SALA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE COSTA RICA.
Data: 17/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.320/2024
DÁ DENOMINAÇÃO À SALA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO.
Data: 17/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.321/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.310, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Data: 17/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.322/2024
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL) NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Data: 17/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.323/2024
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.921, DE 11 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Data: 17/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.324/2024
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO DA ATIVIDADE DE PODÓLOGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Data: 17/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.317/2024
DISPÕE SOBRE O ACESSO A PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS CONTENDO COMO ATIVOS DERIVADOS VEGETAIS OU FITOFÁRMACOS DA CANNABIS SATIVA (PRODUTOS DE CANNABIS), PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, SÍNDROMES E TRANSTORNOS DE SAÚDE.
Data: 07/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 6.316/2024
DISPÕE SOBRE AS FASES DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Data: 02/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.314/2024
OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A EXPEDIR NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO USUÁRIO, QUANDO REALIZAR VISTORIA OU MANUTENÇÃO TÉCNICA QUE OCASIONE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO.
Data: 02/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.315/2024
ESTABELECE DIRETRIZES PARA VALORIZAÇÃO E EMPODERAMENTO DA MULHER NO CAMPO.
Data: 02/10/2024 Situação: Em Vigor
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