Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL 
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Lei Ordinária n° 6.438/2025
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.032, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.439/2025
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.810, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, E À LEI Nº 2.315, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001, NOS TERMOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.440/2025
DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DE CONTRIBUINTE COMO DEVEDOR CONTUMAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.430/2025
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO DE GRUPO DE MULHERES DE NAVIRAÍ.
Data: 24/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.431/2025
DÁ DENOMINAÇÃO À SALA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PORTO MURTINHO.
Data: 24/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.432/2025
INSTITUI O TUIUIÚ (JABIRU MYCTERIA) COMO AVE-SÍMBOLO DO PANTANAL SUL-MATO-GROSSENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.433/2025
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.455, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Data: 24/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.434/2025
INSTITUI E INCLUI NO ANEXO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O DIA DOS LEGENDÁRIOS.
Data: 24/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.435/2025
DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS DA ACREDITAÇÃO DOS LABORATÓRIOS PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE ACREDITAÇÃO DO INMETRO NA NORMA ABNT NBR ISO/IEC 17025 PARA EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE ENSAIOS, INCLUINDO-SE A AMOSTRAGEM REFERENTE A MEDIÇÕES AMBIENTAIS.
Data: 24/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.436/2025
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MEDICAMENTOS E/OU CORRELATOS DISTRIBUÍDOS PELO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL À POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Data: 24/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.437/2025
DISPÕE SOBRE O USO DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS, EM HIPERMERCADOS E EM SUPERMERCADOS, PARA ATENDER ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Data: 24/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.429/2025
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 40 DA LEI Nº 3.310, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Data: 18/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.428/2025
DÁ DENOMINAÇÃO À SALA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE AMAMBAI.
Data: 17/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.427/2025
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.457, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, NOS TERMOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.420/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO MISSIONÁRIO CRISTÃO SENTINELAS SEM FRONTEIRAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.
Data: 06/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.421/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO INTERNACIONAL DE CULTURAS AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA (INCAI), COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS.
Data: 06/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.422/2025
DÁ DENOMINAÇÃO AO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE BRASILÂNDIA.
Data: 06/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.423/2025
DÁ DENOMINAÇÃO À SALA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CAMAPUÃ.
Data: 06/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.424/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2.656, DE 6 DE AGOSTO DE 2003, QUE CRIA PROGRAMA EDUCACIONAL E DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.425/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE PESSOAS COM SÍNDROME DE VON RECKLINGHAUSEN (NEUROFIBROMATOSE), COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Data: 06/06/2025 Situação: Em Vigor
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