Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL 
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Lei Ordinária n° 6.410/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.945, DE 4 DE AGOSTO DE 2010, A CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, A SER REALIZADA NA SEMANA DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE CADA ANO.
Data: 22/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.411/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL O FESTIVAL DE HAMBÚRGUER, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MAIO.
Data: 22/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.412/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE LOGUNEDÉ DE CULTO E TRADIÇÃO RELIGIOSA YORUBÁ - SOTRAYORUBA.
Data: 22/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.413/2025
INSTITUI A CAMPANHA “SALVE UMA CRIANÇA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Data: 22/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.409/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO-BASE OU DO SUBSÍDIO E DOS EVENTOS CONSTANTES DO ANEXO DESTA LEI, QUE COMPÕEM A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Data: 15/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.406/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO AMBIENTAL DO CERRADO, TENDO COMO NOME FANTASIA CUTIA DO CERRADO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS, EM MATO GROSSO DO SUL
Data: 12/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.407/2025
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ONG ARTE VIVA JARDIM SERRA DA BODOQUENA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JARDIM.
Data: 12/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.408/2025
FICA INSTITUÍDO O DIA ESTADUAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA VIÁRIA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 16 DE MAIO.
Data: 12/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.403/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.511, DE 5 DE JULHO DE 1994.
Data: 07/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.404/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VALE DA CELULOSE AO CONJUNTO DE MUNICÍPIOS IMPULSIONADOS PELA CADEIA PRODUTIVA DA CELULOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.405/2025
INSTITUI O PROGRAMA SELO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.401/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL ITAPOÃ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE IVINHEMA.
Data: 30/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.402/2025
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.498, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, NOS TERMOS QUE MENCIONA.
Data: 30/04/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 346/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 18 DE JANEIRO DE 1994.
Data: 25/04/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.399/2025
INSTITUI O DIA S DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO AO SISTEMA FECOMÉRCIO/SESC/SENAC/IPF E SINDICATOS FILIADOS À FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (FECOMÉRCIO-MS), A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 16 DE MAIO.
Data: 25/04/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.400/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.282, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE OS VALORES DAS TAXAS DA TABELA DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL (DETRAN-MS).
Data: 25/04/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 345/2025
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 2 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/04/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.396/2025
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 4.609, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
Data: 11/04/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.397/2025
INSTITUI AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Data: 11/04/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.398/2025
ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 4.134, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA CRIAR 3 (TRÊS) CARGOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTO, 1 (UM) CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO, E 2 (DOIS) CARGOS DE CHEFE DE SETOR, ASSIM COMO EXTINGUIR 2 (DOIS) CARGOS DE CHEFE DE NÚCLEO E 1 (UM) CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO.
Data: 11/04/2025 Situação: Em Vigor
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