Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO 
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Lei Ordinária n° 12.337/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CULTURA HIP HOP DE RONDONÓPOLIS (ACHHR).
Data: 28/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.336/2023
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE LINGUAGEM SIMPLES E DE DIREITO VISUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 28/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.335/2023
INSTITUI A CAMPANHA COM O CORAÇÃO DE MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.334/2023
INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO POVO MATO-GROSSENSE A FESTIVIDADE JUNINA (FESTA DE SÃO JOÃO E SÃO PEDRO), FICANDO DENOMINADA DE “JUNINÃO MATO-GROSSENSE”.
Data: 28/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.333/2023
INSTITUI O DIA DE DOAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 28/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.332/2023
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 9.782, DE 19 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRAS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.331/2023
ALTERA A LEI Nº 8.814, DE 15 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (SDCR) DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO FUNCIONAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 28/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.330/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.329/2023
ALTERA A LEI Nº 10.709, DE 28 DE JUNHO DE 2018, BEM COMO A LEI Nº 11.487, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.327/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO RONDONOPOLITANA DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS, DE RONDONÓPOLIS.
Data: 16/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.326/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA JERUSALÉM - ASPRANJI, DE ITAÚBA.
Data: 16/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.325/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO É O BICHO MT, DE CUIABÁ.
Data: 16/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.324/2023
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CASTRAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 16/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.323/2023
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.930, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO MATO GROSSO.
Data: 16/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.328/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA EDUCACIONAL DE COMODORO - COEDUC.
Data: 16/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.320/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO CUTÂNEO E SISTÊMICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 13/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.315/2023
ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI Nº 11.679, DE 03 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO OLIMPUS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.319/2023
DECLARA A FESTA DA CAVALHADA DE POCONÉ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 07/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.318/2023
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE JULHO.
Data: 07/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.317/2023
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA E OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS NO VAREJO E ATACADO, QUE POSSUAM SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR-SAC, COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS SEUS CLIENTES, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO POR MEIO DO PREFIXO 0800.
Data: 07/11/2023 Situação: Em Vigor
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