Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO Ano: 2023 
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Lei Ordinária n° 12.102/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA RESIDENCIAL NOVA CANAÃ.
Data: 17/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 12.071/2023
RECONHECE O GUARANÁ JESUS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
Data: 11/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 12.078/2023
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE RENASCER.
Data: 11/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 12.080/2023
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO FUTEBOL FEMININO.
Data: 11/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
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