Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS 
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Resolução n° 6.906/2024
INSTITUI O DIA DO CHEFE DE COZINHA NO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 29/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.907/2024
DISPÕE SOBRE O DIA DO PROFISSIONAL EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS.
Data: 29/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.898/2024
DISPÕE SOBRE AS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS VESTIBULARES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.882/2024
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO INTEGRAL DE CONDUTORES, POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL, EM CASOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO PROVOCADOS PELO CONSUMO DE ÁLCOOL OU SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS.
Data: 16/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.883/2024
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO AO PRIMEIRO VOTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 16/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.884/2024
INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE COMBATE À PEDOFILIA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA PREVENIR E COMBATER CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Data: 16/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.885/2024
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FIANÇA VIA PIX.
Data: 16/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.886/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE.
Data: 16/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.888/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA E DE EVASÃO EM CASO DE PÂNICO, INCÊNDIO, TUMULTO E SINISTROS EM CASAS DE ENTRETENIMENTO, BOATES, POR EMPRESAS DE EVENTOS E PROMOÇÕES E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES ABERTOS AO PÚBLICO EM GERAL.
Data: 16/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.892/2024
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 16/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.893/2024
ALTERA A LEI N.º 5.139, DE 10 DE MARÇO DE 2020, QUE "INSTITUI O SETEMBRO AZUL - CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS SURDAS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS REFERIDO.
Data: 16/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.873/2024
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO DE APOIO E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO AMAZONAS - IAIDAM.
Data: 10/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.878/2024
INSTITUI O DIA DO AGENTE AEROPORTUÁRIO NO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 10/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.879/2024
INSTITUI O DIA DO FAXINEIRO NO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 10/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.868/2024
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.867/2024
ESTABELECE ALTERAÇÕES NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.846/2024
ESTABELECE RESSARCIMENTO COMPENSATÓRIO AO CONSUMIDOR NA HIPÓTESE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 02/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.848/2024
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV DE MÃES SOROPOSITIVAS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 02/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.849/2024
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO A ENTREGAR AO ALUNO E AO SEU REPRESENTANTE LEGAL INTERESSADO, A VIA ORIGINAL OU CÓPIA DE AVALIAÇÃO REALIZADA.
Data: 02/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.850/2024
INSTITUI O SELO IGUALDADE RACIAL, PARA PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA NO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 02/05/2024 Situação: Em Vigor
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