Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS 
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Lei Ordinária n° 6.836/2024
ALTERA A PARTE 31 DO ANEXO ÚNICO DA LEI DELEGADA N.º 123, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.835/2024
REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO INSTITUÍDO PELA LEI N.º 1.735, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.828/2024
ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE RECEBER, NA FATURA MENSAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA NA MODALIDADE PÓS-PAGA, GRÁFICOS QUE DEMONSTREM O REGISTRO MÉDIO DIÁRIO DE ENTREGA DA VELOCIDADE DE RECEBIMENTO E DE ENVIO DE DADOS ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
Data: 03/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.829/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO DE CONDENADOS POR CRIMES DE RACISMO OU INJÚRIA RACIAL.
Data: 03/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.830/2024
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA AO DIABÉTICO - CRD.
Data: 03/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.832/2024
ALTERA A LEI N.º 3.072, DE 19 DE JULHO DE 2006, QUE "ESTABELECE PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS OU PROCESSOS SELETIVOS DESTINADOS A PROVIMENTO DE CARGOS E DE EXAMES VESTIBULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS".
Data: 03/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.833/2024
RECONHECE A PESCA ESPORTIVA COMO MODALIDADE ESPORTIVA E DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO E CULTURAL PARA O ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 03/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.815/2024
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS.
Data: 27/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.817/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREGO PARA MÃES SOLO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 27/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.820/2024
ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS QUE PRATICAREM AÇÕES QUE VIOLEM A LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 27/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.827/2024
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA AÇÕES DE INCENTIVO AO MODELO DE NEGÓCIO DENOMINADO SCALE UP, COM O FIM DE ESTIMULAR EMPREENDIMENTOS INOVADORES E DE ELEVADO POTENCIAL DE ESCALABILIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 27/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.801/2024
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DO JOVEM NO PROCESSO ELEITORAL.
Data: 26/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.806/2024
FICA ASSEGURADO ÀS MULHERES O DIREITO A ACOMPANHANTE DURANTE AS CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS CLÍNICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 26/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.809/2024
CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À PESSOA COM ANEMIA FALCIFORME NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Data: 26/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.810/2024
ESTABELECE QUE OS CONSELHOS ESTADUAIS DISPONIBILIZEM SEUS REGIMENTOS INTERNOS EM BRAILE OU OUTROS FORMATOS ACESSÍVEIS.
Data: 26/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.811/2024
RECONHECE O BRASÃO E A CANÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 26/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.812/2024
RECONHECE O BRASÃO E A CANÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 26/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.813/2024
RECONHECE O BRASÃO E A CANÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 26/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.789/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 18/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.786/2024
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA DO QUADRO.
Data: 14/03/2024 Situação: Em Vigor
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