Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS 
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Lei Ordinária n° 7.644/2025
PROÍBE A PRÁTICA DE ZOOFILIA
Data: 11/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.647/2025
ALTERA A LEI PROMULGADA Nº 241, DE 31 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data: 11/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.650/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DE ADESTRADORES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Data: 11/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.651/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ENGENHEIRO AMBIENTAL.
Data: 11/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.655/2025
ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N.º 6.293, DE 14 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O USO DA TELEMEDICINA EM QUALQUER ATIVIDADE DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 11/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.643/2025
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ACESSO À JUSTIÇA E DIREITOS BÁSICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 09/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.637/2025
ESTABELECE ALTERAÇÕES NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.638/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TÉCNICO AGRÍCOLA.
Data: 08/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.639/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PERITO MÉDICO LEGISTA.
Data: 08/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.640/2025
INSTITUI O DIA DO MESÁRIO VOLUNTÁRIO DA JUSTIÇA ELEITORAL.
Data: 08/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.641/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026.
Data: 08/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.623/2025
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N.º 3.432 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009, QUE "CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, O FUNDO ESTADUAL DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO AMAZONAS E INSTITUI A CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA".
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Ato da Mesa n° 7.618/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CARDIOLOGISTA PEDIÁTRICO.
Data: 02/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.614/2025
DISPÕE O DIA ESTADUAL DO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO.
Data: 02/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.615/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MÉDICO RESIDENTE.
Data: 02/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.616/2025
INSTITUI O DIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
Data: 02/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.617/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MÉDICO EMERGENCISTA.
Data: 02/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.619/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FISCAL AGROPECUÁRIO E DO FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO.
Data: 02/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.608/2025
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR A SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROGRAMAS E AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2024/2027, BEM COMO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data: 26/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.606/2025
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI ESTADUAL N.º 5.745, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/06/2025 Situação: Em Vigor
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