Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ 
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Lei Complementar n° 169/2025
INSTITUI O CÓDIGO DE GOVERNANÇA SÓCIO AMBIENTAL, USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 09/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 168/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 148, DE 04 DE JANEIRO DE 2023, A LEI COMPLEMENTAR 152, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 PARA REORGANIZAR AS INSTITUIÇÕES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.175/2025
ALTERA A LEI N° 0811, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS, REORGANIZA AS INSTITUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 167/2024
DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO DE SAÚDE AMAPAENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 166/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 089, DE 01 DE JULHO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 30/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.166/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 41, DA LEI N 3.152, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Data: 30/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.167/2024
TORNA MAUS-TRATOS ABANDONAR ANIMAIS DOMÉSTICOS EM VIAS PÚBLICAS, PORTA DE ABRIGOS E ONGS, EM TODO O ESTADO DO AMAPÁ, SENDO PASSÍVEL DE MULTA, ASSIM COMO DE RESPONSABILIDADES NA FORMA DA LEI.
Data: 30/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.168/2024
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE SALAS DE SILÊNCIO PARA AUTORREGULAÇÃO DE ALUNOS AUTISTAS E NEUROATÍPICOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ.
Data: 30/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.170/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ O INSTITUTO LEONARDO - IDESEL.
Data: 30/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.171/2024
RECONHECE A RELEVÂNCIA DO BEACH TENNIS COMO PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.172/2024
INSTITUI A SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS NO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO DO AMAPÁ.
Data: 30/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.173/2024
DISPÕE SOBRE COMBATE AO CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NO ESPORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ.
Data: 30/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 3.174/2024
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAPÁ O DIA DO ATLETA PARALÍMPICO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO.
Data: 30/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.164/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVO, SEU CONSELHO GESTOR, E ALTERA O INCISO I, DO ART 18, DA LEI ESTADUAL N° 0687, DE 07 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.165/2024
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À MINERAÇÃO-FEFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 165/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI COMPLEMENTAR 0084, DE 07 DE ABRIL DE 2014, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ LEI COMPLEMENTAR Nº 0034, DE 25 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.153/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.154/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.155/2024
ALTERA AS LEIS N° 2.137, DE 02 DE MARÇO DE 2017 E N° 1.073, DE 02 DE ABRIL DE 2007, PARA REORGANIZAR A ESTRUTURA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL - CEPC, SUA COMPOSIÇÃO, E REVOGA AS LEIS N° 0911, DE 01 DE AGOSTO DE 2005: N°. 1.561, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011; E N° 2.420, DE 01 DE JULHO DE 2019.
Data: 23/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.156/2024
ALTERA O ARTIGO 25 E ANEXO I DA LEI N° 0388 DE 16 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2024 Situação: Em Vigor
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