Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE Ano: 2023 
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Lei Ordinária n° 4.106/2023
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER À PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES E ATENDENTES PESSOAIS NAS SALAS DE EXAMES E CONSULTAS DAS UNIDADES HOSPITALARES, CLÍNICAS MÉDICAS E ESTABELECIMENTOS AFINS QUANDO HOUVER PROCEDIMENTOS SEDATIVOS, DE ANESTESIA GERAL E OUTROS PROCEDIMENTOS.
Data: 25/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 4.107/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRE, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 24 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI ADICIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE E DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE.
Data: 25/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 4.104/2023
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CARDIOTOCOGRAFIA NO ESTADO.
Data: 15/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 4.103/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA EU ACREDITO.
Data: 15/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 435/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE – DPE/AC.
Data: 15/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 4.105/2023
DENOMINA HOSPITAL REGIONAL DO JURUÁ IRMÃ NAIR TERESINHA REICHERT, O HOSPITAL REGIONAL DO JURUÁ.
Data: 15/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 4.102/2023
ALTERA A LEI N° 3.378, DE 17 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE – ALEAC.
Data: 27/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 4.101/2023
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Data: 27/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 4.100/2023
ALTERA A LEI Nº 1.704, DE 26 DE JANEIRO DE 2006, QUE ESTABELECE PISOS SALARIAIS PARA OS NOVOS CARGOS CRIADOS NESTA LEI, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E FIXA A NOVA ESTRUTURA DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E TABELA DE VENCIMENTOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/04/2023 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 4.099/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 29 DE JUNHO DE 1999, A LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000, A LEI Nº 1.418, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, A LEI Nº 1.704, DE 26 DE JANEIRO DE 2006, A LEI Nº 2.180, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, E A LEI Nº 3.717, DE 15 DE JANEIRO DE 2021, E REVOGA A LEI Nº 2.846, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E O EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES.
Data: 27/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 4.098/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO.
Data: 27/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 4.097/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO VENCIMENTAL AOS SERVIDORES CIVIS QUE INTEGRAM OS QUADROS DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO.
Data: 27/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 4.096/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 24 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI ADICIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE E DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000.
Data: 27/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 432/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 278, DE 14 DE JANEIRO DE 2014, QUE CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC.
Data: 27/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 433/2023
ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 29 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/04/2023 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 434/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 29 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR, DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 434/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 29 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR, DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 433/2023
ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 29 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 431/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/04/2023 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 4.095/2023
ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 2.993, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE – MPAC.
Data: 10/04/2023 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
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