Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO 
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Lei Ordinária n° 18.151/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCERIA-PÚBLICO-PRIVADA, NA FORMA QUE DETERMINA.
Data: 21/04/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.148/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO A TECNOCAFÉ - FEIRA REGIONAL DE TECNOLOGIA CAFEEIRA, EM GARÇA.
Data: 03/04/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.149/2025
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO SUPERMERCADISTA".
Data: 03/04/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.150/2025
INSTITUI A "SEMANA DO ETANOL PAULISTA".
Data: 03/04/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.144/2025
INSTITUI O "DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO".
Data: 26/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.145/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL NA COMARCA DE PAULÍNIA.
Data: 26/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.146/2025
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO TRABALHO DOS FUNDOS SOCIAIS DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO".
Data: 26/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.147/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS, ORGANISMOS MULTILATERAIS OU BILATERAIS DE CRÉDITO, AGÊNCIAS DE FOMENTO, BANCOS PRIVADOS NACIONAIS, AGÊNCIA MULTILATERAL DE GARANTIA DE FINANCIAMENTOS DESTINADAS À EXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO PROJETO METRÔ SP - EXTENSÃO DA LINHA 5 LILÁS - TRECHO: CAPÃO REDONDO E JARDIM ÂNGELA, PRESTAR CONTRAGARANTIAS EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 26/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.139/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE INCENTIVO À VIDA, COM SEDE EM ITAQUAQUECETUBA.
Data: 20/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.140/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DA FAMÍLIA - ACOFAM, COM SEDE EM AMERICANA.
Data: 20/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.141/2025
DENOMINA "ARY POCAY" O PRIMEIRO ACESSO DA RODOVIA DE ACESSO DE CÓDIGO SPA 026/327, LOCALIZADA NO KM 25+562M DA RODOVIA ORLANDO QUAGLIATO SP-327, COM 5,320 KM DE EXTENSÃO, NO MUNICÍPIO DE OURINHOS.
Data: 20/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.142/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO CIDADE DOS MENINOS MARIA IMACULADA, COM SEDE EM SANTO ANDRÉ.
Data: 20/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.143/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OSTOMIZADOS DE LEME, COM SEDE NAQUELE MUNICÍPIO.
Data: 20/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.124/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O RECANTO DE LUZ - PRONTO SOCORRO ESPIRITUAL IRMÃ SCHEILLA, COM SEDE EM RIBEIRÃO PIRES.
Data: 19/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.125/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO ESPECTRO AUTISTA DE SOROCABA - APEAS, COM SEDE NAQUELE MUNICÍPIO.
Data: 19/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.126/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE BRAÇOS ABERTOS BRASIL, COM SEDE EM ASSIS.
Data: 19/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.127/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENÉZER, COM SEDE NA CAPITAL.
Data: 19/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.128/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CAÇAPAVA, COM SEDE NAQUELE MUNICÍPIO.
Data: 19/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.129/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGO SOLIDÁRIO - AAS, COM SEDE EM AVARÉ.
Data: 19/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.130/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DE CAPÃO BONITO - AECB, COM SEDE NAQUELE MUNICÍPIO
Data: 19/03/2025 Situação: Em Vigor
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