Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO 
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Lei Ordinária n° 17.877/2024
CLASSIFICA COMO DE INTERESSE TURÍSTICO O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Data: 21/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.867/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRELA DO MAR, COM SEDE EM SANTOS.
Data: 18/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.868/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DOS DEFICIENTES E FAMILIARES - AMADEF, COM SEDE EM SÃO VICENTE.
Data: 18/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.869/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃOMIGUELENSE PARA SUSTENTABILIDADE - ASAS, COM SEDE EM SÃO MIGUEL ARCANJO.
Data: 18/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.870/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INOVAÇÃO SOCIAL, COM SEDE EM OSASCO.
Data: 18/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.872/2024
ALTERA A LEI N° 16.722, DE 18 DE MAIO DE 2018, PARA REPRODUZIR O NOVO NOME DA ENTIDADE ALI MENCIONADA, ONG ASAS PARA O FUTURO, ASSIM COMO A NOVA LOCALIZAÇÃO DE SUA SEDE E FILIAL.
Data: 18/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.873/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PESQUISA E REABILITAÇÃO VISUAL DE ITAPETININGA - CEPREVI, COM SEDE NAQUELE MUNICÍPIO.
Data: 18/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.874/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE LEPORACE, COM SEDE EM FRANCA.
Data: 18/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.875/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PRUDENTE THUNDERS, COM SEDE EM PRESIDENTE PRUDENTE.
Data: 18/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.876/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SANTA TEREZINHA "AMOR E VIDA", COM SEDE EM JUNQUEIRÓPOLIS.
Data: 18/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.864/2024
DENOMINA "ENGENHEIRO AGRÔNOMO JOÃO ALFREDO DE MENEZES" A CASA DA AGRICULTURA DE FERNANDÓPOLIS.
Data: 09/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.865/2024
INSTITUI O "DIA DO PRODUTOR DE MUDAS, SEMENTES, PLANTAS E FLORES".
Data: 09/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.866/2024
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO PESCADOR".
Data: 09/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.854/2023
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O "DIA DO TÉCNICO EM VETERINÁRIA".
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.856/2023
DENOMINA "PLACIDO BOER" A PASSARELA DE PEDESTRES LOCALIZADA NO KM 159, NORTE, DA RODOVIA PROFESSOR ZEFERINO VAZ - SP 332, EM ARTUR NOGUEIRA.
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.857/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DOS CAMINHONEIROS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FECAM-SP, COM SEDE EM PORTO FERREIRA.
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.858/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO "MENINA DOS OLHOS" DOS DEFICIENTES VISUAIS DE BEBEDOURO - AMO, COM SEDE NAQUELE MUNICÍPIO.
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.859/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PASSOS MÁGICOS, COM SEDE EM EMBU-GUAÇU.
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.860/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DA REGIÃO DE VOTUPORANGA - SEARVO, COM SEDE NAQUELE MUNICÍPIO.
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.861/2023
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO "PRONTOS PRO MUNDO", DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
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