Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS 
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Lei Ordinária n° 23.316/2025
INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DE GOIÁS, A MARCHA PARA JESUS, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO.
Data: 02/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.317/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Data: 02/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.318/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 02/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.319/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 02/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 204/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 6 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.309/2025
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS.
Data: 31/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.310/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA MÚSICA E CRIA O SELO “ESTABELECIMENTO AMIGO DO MÚSICO” NO ESTADO DE GOIÁS.
Data: 31/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.311/2025
ALTERA A LEI Nº 18.673, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.312/2025
ALTERA A LEI Nº 22.304, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL.
Data: 31/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.313/2025
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PERDAS E DESPERDÍCIO ALIMENTAR.
Data: 31/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 23.314/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 23.315/2025
ALTERA A LEI Nº 16.901, DE 26 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 203/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
Data: 28/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 23.302/2025
INSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL DE FEIRAS DO AGRONEGÓCIO.
Data: 27/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 23.303/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DO BEACH TENNIS.
Data: 27/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 23.304/2025
DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB GUARDA PROVISÓRIA, NO CURSO DO PROCESSO DE ADOÇÃO, NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DE GOIÁS.
Data: 27/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 23.305/2025
ALTERA A LEI Nº 20.358, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE ESPECIFICA.
Data: 27/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 23.306/2025
INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE LIBRAS NAS ESCOLAS NO ESTADO DE GOIÁS.
Data: 27/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 23.307/2025
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO BEM-ESTAR ANIMAL”.
Data: 27/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 23.308/2025
ALTERA A LEI Nº 16.476, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/03/2025 Situação: Em Vigor
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