Tipo: Lei Complementar Ano: 2025 
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Lei Complementar n° 204/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 6 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Complementar n° 203/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
Data: 28/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Complementar n° 187/2025
ELEVA A COMARCA DE MOCAJUBA À SEGUNDA ENTRÂNCIA NA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 25/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Complementar n° 186/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 78, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ E DISCIPLINA AS CARREIRAS QUE A INTEGRAM.
Data: 19/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Complementar n° 486/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 24/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 283/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Complementar n° 170/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO (N) Nº 0069/1991, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES JUDICIÁRIAS NA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ.
Data: 21/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Complementar n° 206/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008; A LEI Nº 9.004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Lei Complementar n° 1.268/2025
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Data: 20/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 202/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE REFORMULA E DISCIPLINA A REDE METROPOLITANA DE TRANSPORTE COLETIVO DA GRANDE GOIÂNIA, TAMBÉM REESTRUTURA A CÂMARA DELIBERATIVA DE TRANSPORTES COLETIVOS E A COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS.
Data: 20/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Complementar n° 1.267/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.056, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA”.
Data: 18/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 485/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE E SEU MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 25, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E LEI Nº 1.781, DE 3 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 276/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Data: 11/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Complementar n° 185/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA.
Data: 04/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Complementar n° 1.266/2025
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247 DE 31 DE JULHO DE 2024, QUE “INSTITUI AS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 680, DE 7 DE SETEMBRO DE 2012, ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 829, DE 15 DE JULHO DE 2015”.
Data: 31/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 184/2025
CRIA 10 (DEZ) CARGOS DE DESEMBARGADOR(A) NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ, ALTERA O CAPUT DO ART. 17 DA LEI ESTADUAL Nº 5.008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA FIXAR O NÚMERO DE DESEMBARGADORES(AS) QUE COMPÕEM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA FORMA DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 31/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Complementar n° 201/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O FUNDO DE EQUALIZAÇÃO PARA O EMPREENDEDOR – FUNDEQ.
Data: 24/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Complementar n° 867/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 412, DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Complementar n° 868/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 755, DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE OS EMOLUMENTOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, A LEI Nº 5.624, DE 1979, QUE “DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DO CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA À LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E A LEI Nº 17.654, DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A TAXA DE SERVIÇOS JUDICIAIS (TSJ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 23/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Complementar n° 780/2025
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DA POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONSEC), SOBRE O FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
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