Situação: Em Vigor Ano: 2025 
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Lei Ordinária n° 8.666/2025
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, NA FORMA DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Data: 02/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.667/2025
AJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, CUJOS VALORES SEJAM INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.668/2025
ALTERA A LEI Nº 5.543, DE 12 DE JANEIRO DE 2006. PROPÕE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DOS VALORES ESTABELECIDOS PARA A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DAS CARREIRAS DE AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL (AFFE), AUDITOR FISCAL AUXILIAR DA FAZENDA ESTADUAL (AFAFE) E ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL (ATE), ALÉM DE INSTITUIR A REFERIDA INDENIZAÇÃO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE TRIBUTOS DA FAZENDA ESTADUAL (ATFE) E ANALISTA AUXILIAR DO TESOURO ESTADUAL (AATE)
Data: 02/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.669/2025
ALTERA A LEI Nº 7.767, DE 30 DE MARÇO DE 2022, PARA REAJUSTAR OS SUBSÍDIOS DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL.
Data: 02/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.670/2025
ATUALIZA O PISO SALARIAL ESTADUAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, APÓS A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL - PSPN, ESTABELECIDO PELA PORTARIA MEC Nº 77/2025, E CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO ESTADUAL.
Data: 02/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 313/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. (PROPÕE O REAJUSTE DOS VALORES MÁXIMOS ESTABELECIDOS PARA A INDENIZAÇÃO DE INCREMENTO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E ESTIPULA QUE SERÁ DEVIDA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS MEMBROS DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (TAF) E DO GRUPO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL (AFC), NO EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS DO CARGO. ALÉM DISSO, A PROPOSTA LEGISLATIVA APRESENTA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO QUE QUANTIFICA E ESTRUTURA OS CARGOS DOS GRUPOS TAF E AFC.)
Data: 02/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 16.287/2025
DENOMINA RODOVIA JOSÉ ELÓI MATTE O TRECHO DA ERS-482 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CAPITÃO ATÉ O ENTRONCAMENTO DA ERS-130 NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO.
Data: 02/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 16.286/2025
INSTITUI O ROTEIRO TURÍSTICO ROTA DAS BANANAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 16.285/2025
DENOMINA RODOVIA HORST VOLK A RODOVIA ERS-373, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Data: 02/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Complementar n° 1.275/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO BÁSICO AOS TÉCNICOS EDUCACIONAIS E ANALISTAS EDUCACIONAIS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 680, DE 7 DE SETEMBRO DE 2012.
Data: 30/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.276/2025
ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Data: 30/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 12.146/2025
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A ORQUESTRA SINFÔNICA DO RIO GRANDE DO NORTE – OSRN.
Data: 30/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 12.147/2025
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO E REFORMA AGRÁRIA SOMBREIRO.
Data: 30/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 6.019/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 20.000.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 6.000.000,00, E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 14.000.000,00, E CRIA PROGRAMA E AÇÃO EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POLÍCIA MILITAR - PM.
Data: 30/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 556/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM O OBJETIVO DE INSTITUIR AUXÍLIO-CRECHE PARA OS MEMBROS DA MAGISTRATURA ESTADUAL.
Data: 29/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Complementar n° 557/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 9 DE JUNHO DE 1998, QUE INSTITUI E ORGANIZA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E 531, DE 9 DE JANEIRO DE 2017, QUE CRIA O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E FORTALECER A CAPACIDADE DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Data: 29/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Ordinária n° 18.865/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Data: 29/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Ordinária n° 18.866/2025
ALTERA A LEI Nº 15.226, DE 7 DE JANEIRO DE 2014, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA TEREZINHA NUNES, A FIM DE OBRIGAR OS HOSPITAIS, AS CLÍNICAS VETERINÁRIAS E DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE ANIMAL A PERMITIR QUE O TUTOR OU RESPONSÁVEL ACOMPANHE A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DO SEU ANIMAL.
Data: 29/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Ordinária n° 18.867/2025
INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EM EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Data: 29/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Ordinária n° 18.868/2025
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DA RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS DEMAIS VANTAGENS QUE ESPECIFICA.
Data: 29/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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