Situação: Em Vigor Ano: 2025 
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Lei Ordinária n° 10.796/2025
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA GIARDÍASE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Lei Ordinária n° 10.797/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER E DIVULGAR CADASTRO ATUALIZADO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO PÚBLICAS DE DEPENDENTES QUÍMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 29/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Lei Ordinária n° 10.798/2025
INSTITUI OBJETIVOS E DIRETRIZES RELACIONADOS COM A INSERÇÃO DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM RECÉM-FORMADOS NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 29/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Lei Ordinária n° 10.799/2025
ALTERA A LEI Nº. 9.456, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO PSICO SOCIOEMOCIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO – PROGRAMA “CRESCENDO JUNTOS”.
Data: 29/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Lei Ordinária n° 19.306/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REVIVA FLORIPA, DE FLORIANÓPOLIS, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA” PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 28/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 19.307/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AUTISMO INDAIAL, DE INDAIAL, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA” PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 28/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 19.308/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONTADOR DO SETOR PÚBLICO E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.531, DE 2022, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUEM DATAS E EVENTOS ALUSIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO” PARA INCLUIR REFERIDA DATA ALUSIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Data: 28/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 19.309/2025
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES E/OU DAS EMPRESAS DESTINADAS À PRÁTICA E AO TREINAMENTO DE TIRO DESPORTIVO, INSTALADAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Data: 28/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 19.310/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 422, DE 2008, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR - NOVA CASA, CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA PERMITIR INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA COM RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES.
Data: 28/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 19.311/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SARAGAÇO DA COMUNIDADE TRADICIONAL DO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA” PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 28/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 19.312/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ABRATEX - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E INOVAÇÕES, DE SÃO FRANCISCO DO SUL, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA” PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 28/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 19.313/2025
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 323, DE 2006, QUE ESTABELECE ESTRUTURA DE CARREIRA, REESTRUTURA O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO E DISPÕE SOBRE O REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 15.984, DE 2013, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES EM SAÚDE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 10.794/2025
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
Data: 28/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Lei Ordinária n° 10.795/2025
INSCREVE O NOME DE EDSON LUÍS DE LIMA SOUTO NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 28/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Lei Ordinária n° 12.185/2025
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA FAZENDA PEGADO –AANEFP.
Data: 28/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 12.186/2025
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA VALE MAR – IGR VALE MAR.
Data: 28/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 12.187/2025
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE QUEIJOS TRADICIONAIS DO SERIDÓ POTIGUAR – AMAQUEIJO SERIDÓ.
Data: 28/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 12.188/2025
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA DO SÍTIO UMARI.
Data: 28/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 4.670/2025
REAJUSTA OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃOPOR MORTE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS – RPPS-TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.672/2025
ALTERA A LEI Nº 3.421, DE 8 DE MARÇO DE 2019, E A LEI Nº 3.124, DE 14 DE JULHO DE 2016.
Data: 27/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
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