Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA Ano: 2025 
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Lei Ordinária n° 13.603/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO O ESPETÁCULO TEATRAL PAIXÃO DE CRISTO.
Data: 02/04/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.604/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PAPILOSCOPISTA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 02/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.605/2025
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A LITERATURA DE CORDEL.
Data: 02/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.606/2025
DENOMINA DE RODOVIA JOAQUIM XAVIER FILHO (QUINCO XAVIER) A RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS - PB AO DISTRITO DE CAMPO ALEGRE, PERTENCENTE AO MESMO MUNICÍPIO.
Data: 02/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.607/2025
INSTITUI A SEMANA DA MULHER EMPREENDEDORA NO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 02/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.608/2025
INSTITUI O CALENDÁRIO DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA
Data: 02/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.601/2025
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 12.512, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS 199/22, E O ANEXO DA LEI Nº 12.840, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS 15/23, COM AS ALTERAÇÕES TRADUZIDAS PELOS CONVÊNIOS INMS 23/23 E 64/23, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.602/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.599/2025
ALTERA O QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, PREVISTO NA LEI Nº 11.189/2018.
Data: 26/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.600/2025
ALTERA A LEI Nº 10.861, DE 17 DE MARÇO DE 2017, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES À CEHAP REMANESCENTES DE PROJETOS HABITACIONAIS E QUE NÃO SERÃO DESTINADOS AOS FUTUROS PROJETOS HABITACIONAIS DA EMPRESA; E REVOGA A LEI Nº 11.216, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.
Data: 26/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.598/2025
CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA (UEPB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.593/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 25 DA LEI Nº 13.273, DE 29 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PLANTÕES EXTRAS NAS UNIDADES ASSISTENCIAIS E ADMINISTRATIVAS VINCULADAS À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Data: 17/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.594/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 E REVOGA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 13.272, DE 29 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO E DO INCENTIVO DE ATIVIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA ATENDER ÀS UNIDADES ASSISTENCIAIS E ADMINISTRATIVAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
Data: 17/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.595/2025
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 12.811, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA INCLUIR A MODALIDADE DE GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.596/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.597/2025
FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 17/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.572/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA IRIS MOREIRA RIBEIRO CAVALCANTE.
Data: 06/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.573/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA (TJPB) E JUIZ-MEMBRO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA (TRE-PB), DOUTOR KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.
Data: 06/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.574/2025
EQUIPARA AS MÁS-FORMAÇÕES CONGÊNITAS FISSURA LABIOPALATINA E/OU ANOMALIAS CRANIOFACIAIS ÀS DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, PARA EFEITOS JURÍDICOS, NO ESTADO DA PARAÍBA
Data: 06/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.575/2025
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS LOCAIS DE PRÁTICA DESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/03/2025 Situação: Em Vigor
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