Tipo: Lei Complementar Ano: 2024 
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Lei Complementar n° 6.316/2024
DISPÕE SOBRE AS FASES DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Data: 02/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Lei Complementar n° 473/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 29 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 275/2024
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO JUDICIÁRIO - FERJ E DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.
Data: 27/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Complementar n° 1.090/2024
REORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS - SEDH, CRIADA POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 830, DE 5 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Complementar n° 1.091/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 420, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA OS MILITARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Complementar n° 5.852/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 25.778.830,49, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI. SEI Nº 0035.001235/2024-05.
Data: 30/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 13.364/2024
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO LIGEIRO DE BAIXO - ACLB, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA, NESTE ESTADO.
Data: 27/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Lei Complementar n° 9.354/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTTIVO A OFERECER TREINAMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA ESTABELECER A ESCUTA ESPECIALIZADA E O DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Complementar n° 1.088/2024
MENSAGEM Nº 517/2024 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – SECTI, FACE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 22/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Complementar n° 542/2024
ALTERA A LEI 7.741, DE 23 DE OUTUBRO DE 1978, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Data: 20/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Complementar n° 9.345/2024
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO ZEZÉ PACHECO.
Data: 06/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Complementar n° 347/2024
REESTRUTURA O QUADRO DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, QUALIFICANDO AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO INTERIOR COMO PRIMEIRA ENTRÂNCIA E AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL COMO SEGUNDA ENTRÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Complementar n° 16.163/2024
CRIA O PROGRAMA PRÓ-HOSPITAIS - PPH/RS - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 30/07/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Complementar n° 5.831/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 26.115.486,68, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC.
Data: 09/07/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 57/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/07/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Complementar n° 157/2024
ALTERA A TABELA II, DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 17 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.
Data: 21/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Complementar n° 1.401/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM A LEI Nº 12.680, DE 16 DE JULHO DE 2007.
Data: 19/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Complementar n° 1.402/2024
DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DAS ESCALAS DE CLASSES E VENCIMENTOS DO QUADRO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Complementar n° 1.403/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data: 19/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Complementar n° 22.854/2024
ALTERA A LEI Nº 21.877, DE 17 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE.
Data: 12/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
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