Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 7.571/2024
ALTERA A LEI Nº 7.549, DE 30 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.570/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO POR VENDA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.569/2024
ALTERA A LEI Nº 2.098, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998, QUE “PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS, COM QUALQUER TEOR ALCOÓLICO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS OU RODOFERROVIÁRIOS E ÀS MARGENS DAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DISTRITO FEDERAL”.
Data: 24/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.566/2024
ALTERA A LEI Nº 1.170, DE 24 DE JULHO DE 1996, QUE "INSTITUI O INSTRUMENTO JURÍDICO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO DISTRITO FEDERAL".
Data: 22/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.565/2024
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.564/2024
ALTERA A LEI Nº 6.448, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CARREIRA PLANEJAMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL E ALTERA A LEI Nº 5.195, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.563/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.562/2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$162.789.342,00.
Data: 07/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.561/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$57.605.618,00.
Data: 07/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.560/2024
ALTERA A LEI Nº 5.803, DE 11 DE JANEIRO DE 2017, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS PERTENCENTES AO DISTRITO FEDERAL OU À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - TERRACAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 05/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.559/2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$700.000,00.
Data: 03/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.558/2024
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DISTRITAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DOR CRÔNICA, BEM COMO PARA O SISTEMA DISTRITAL DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUIDADO COM A PESSOA COM DOR CRÔNICA.
Data: 30/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.557/2024
ALTERA A LEI Nº 5.323, DE 17 DE MARÇO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARA AUMENTAR A IDADE MÁXIMA DOS VEÍCULOS QUE PODEM SER USADOS NO SERVIÇO DE TÁXI.
Data: 27/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.555/2024
ALTERA A LEI Nº 7.313, DE 27 DE JULHO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 25/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.556/2024
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.554/2024
ALTERA A LEI Nº 7.313, DE 27 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.553/2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$16.200.000,00.
Data: 18/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.551/2024
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLO DE SEGURANÇA NAS MATERNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.552/2024
ALTERA A LEI Nº 7.417, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE "CONFERE AO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF A GESTÃO DO EQUIPAMENTO EM SAÚDE UNIDADE CIDADE DO SOL NO CASO EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 09/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.550/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$118.035.918,00.
Data: 04/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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