Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 7.509/2024
INSTITUI E INTEGRA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL, O DIA DA ADVOCACIA TRABALHISTA.
Data: 19/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.508/2024
CRIA O PROGRAMA MORAR DF PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.507/2024
ALTERA A LEI Nº 7.155, DE 10 DE JUNHO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 13/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.506/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR CONTRAGARANTIA À GARANTIA OFERECIDA PELA UNIÃO PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA A SER REALIZADA PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA S.A. - CEB JUNTO AO NEW DEVELOPMENT BANK - NDB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.505/2024
ALTERA A LEI Nº 7.313, DE 27 DE JULHO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 06/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.503/2024
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA CARREIRA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E ATENÇÃO COMUNITÁRIA À SAÚDE DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL.
Data: 03/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.504/2024
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS - GEPA, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS E EM EXERCÍCIO NO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.502/2024
ALTERA A LEI Nº 7.313, DE 27 DE JULHO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 29/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.501/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$142.488.667,00.
Data: 17/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.500/2024
ALTERA A LEI Nº 3.322, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE “REESTRUTURA A CARREIRA DE ENFERMEIRO, DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, FIXA SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 14/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.498/2024
ALTERA A LEI Nº 7.313, DE 27 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.499/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.497/2024
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NA CARREIRA ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.495/2024
INSTITUI E INCLUI O DIA DA MARATONA DO CORREIO BRAZILIENSE, 21 DE ABRIL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.
Data: 25/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.496/2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$206.699.527,00.
Data: 25/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.493/2024
ALTERA A LEI Nº 7.313, DE 27 DE JULHO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.492/2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$6.177.358,00.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.491/2024
DISPÕE ACERCA DO PAGAMENTO DE VALORES DECORRENTES DE SALDO DE LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.490/2024
ALTERA A LEI Nº 7.313, DE 27 DE JULHO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 10/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.485/2024
INSTITUI O DIA DA PARIDADE DE GÊNERO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.
Data: 02/04/2024 Situação: Em Vigor
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