Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 13.406/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Lei Ordinária n° 13.404/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ALTERNATIVAS PENAIS, COM ENFOQUE RESTAURATIVO, EM SUBSTITUIÇÃO À PRIVAÇÃO DE LIBERDADE.
Data: 20/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Lei Ordinária n° 13.405/2024
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE DA PARAÍBA (CEJUP) E REVOGA A LEI Nº 7.801, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005
Data: 20/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.388/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR MARCELO DE SOUZA BISPO.
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.389/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR MANOEL CARDOSO LINHARES.
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.390/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR PAULO GUSTAVO ARAÚJO LIMA DE MOURA (PAULUCA MOURA).
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.391/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM ALBINISMO.
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.392/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS.
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Lei Ordinária n° 13.393/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.394/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL.
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Lei Ordinária n° 13.395/2024
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ESCOLAR, DENOMINADA MINHA ESCOLA PRESERVADA.
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.396/2024
DENOMINA A CIDADE DE MONTEIRO COMO A PRINCESA DO CARIRI, NESTE ESTADO.
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.397/2024
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA OS TRIOS DE FORRÓ.
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.398/2024
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO ESPÍRITA DE CULTOS AFRO- BRASILEIRO DA PARAÍBA - CECAB-PB, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PATOS, NESTE ESTADO.
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.399/2024
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE DE PENTECOSTES - AMAPES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.400/2024
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL - NIR, DA COMUNIDADE LOGRADOURO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE AGUIAR, NESTE ESTADO.
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.401/2024
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO PARA O ESTADO DA PARAÍBA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER.
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.402/2024
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE JOÃO PEDRO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA, NESTE ESTADO.
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.403/2024
DISPÕE SOBRE A VERTICALIZAÇÃO DOS PRODUTOS EXPOSTOS NAS PRATELEIRAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE DOS CONSUMIDORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.372/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA TERESA CRISTINA FONTES QUEIROGA.
Data: 11/09/2024 Situação: Em Vigor
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