Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 13.519/2024
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOCIAL NA CONTRAMÃO DO MUNDO - PSC, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.520/2024
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO PARAIBANA DE EMPRESAS JUNIORES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.521/2024
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA PARAIBANA DE AVICULTURA E AGRICULTURA FAMILIAR – COPAF, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA, NESTE ESTADO.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.522/2024
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO BELO MONTE E DO SÍTIO CAIÇARINHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVADA, NESTE ESTADO.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.523/2024
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CAMPOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX, NESTE ESTADO.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.524/2024
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA NORDESTINA – CENTRAL DE COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, NESTE ESTADO.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.525/2024
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BENEFICENTE PARAIBANO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, NESTE ESTADO.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.526/2024
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SEMEAR – CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE CULTURA, ARTES, ESPORTES, TURISMO, CINEMA E EDUCAÇÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU, NESTE ESTADO.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.527/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA S.A., E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.528/2024
AUTORIZA O APOIO DO ESTADO DA PARAÍBA AO PROGRAMA PORTO CIDADE, INSTITUÍDO PELA COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.529/2024
ALTERA A META DE RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL ESTABELECIDAS NA LEI Nº 12.736, DE 11 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.530/2024
INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO – AMIGOS DA INCLUSÃO.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.531/2024
INSTITUI O PROGRAMA “GERAÇÃO PROTAGONISTA” NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.432/2024
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO XIII DO ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.533/2024
CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CIDADÃ INTEGRAL COMPOSTO POR ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS (ECI), ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS TÉCNICAS (ECIT), ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS SOCIOEDUCATIVAS (ECIS), ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS INDÍGENAS (ECII) E INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO-EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.534/2024
DENOMINA DE JOSÉ LUCIANO AGRA DE OLIVEIRA (PREFEITO LUCIANO AGRA) O VIADUTO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO SOBRE A BR-230, NAS IMEDIAÇÕES DA EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS (EMPASA) E DOS CORREIOS, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.435/2024
ALTERA A LEI Nº 8.427, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIDORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS - SFT DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.436/2024
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 9.705/2012.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.437/2024
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA AUDITORIA DE CONTROLE EXTERNO, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.508/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR EDMUNDO COELHO BARBOSA.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
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