Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 3.130/2024
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDA ALCOÓLICA A FIXAR EM SUAS DEPENDÊNCIAS PLACAS OU CARTAZES QUE INCENTIVEM OS CONSUMIDORES A DENUNCIAR MOTORISTAS COM SINAIS DE EMBRIAGUEZ, BEM COMO SOBRE OS RISCOS LEGAIS DE SE DIRIGIR APÓS O CONSUMO DE ÁLCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Ordinária n° 3.131/2024
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS RESULTADOS ALTERADOS DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, REALIZADO EM LABORATÓRIOS NO ESTADO DO AMAPÁ, E DETERMINA MEDIDAS DE BUSCA ATIVA PARA RECÉM-NASCIDOS QUE NÃO REALIZARAM O TESTE OU NÃO COMPARECERAM À CONSULTA AGENDADA, VISANDO À PREVENÇÃO DE COMPLICAÇÕES E SEQUELAS NEUROLÓGICAS.
Data: 30/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.129/2024
ALTERA A LEI Nº 3.127, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE IPVA, LICENCIAMENTO, MULTAS DE TRÂNSITO E REDUÇÃO DAS TAXAS RELATIVAS AOS VEÍCULOS NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ DETRAN/AP, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.126/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO LOTÉRICO NO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.127/2024
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE IPVA, LICENCIAMENTO, MULTAS DE TRÂNSITO E REDUÇÃO DAS TAXAS RELATIVAS AOS VEÍCULOS NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ DETRAN/AP E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.128/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, CONSERVAÇÃO E INCENTIVOS AOS SERVIÇOS AMBIENTAIS, CRIA O SISTEMA ESTADUAL DO CLIMA E INCENTIVO AOS SERVIÇOS AMBIENTAIS E CRIA O COMITÊ TÉCNICO-CIENTÍFICO.
Data: 22/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Ordinária n° 3.124/2024
ASSEGURA ÀS ESTUDANTES LACTANTES QUE FREQUENTAM AS UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E PARTICULARES A TEREM ACESSO A UM ESPAÇO DE AMAMENTAÇÃO E FRALDÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ.
Data: 04/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.125/2024
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE EMPREGO E RENDA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.118/2024
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAPÁ O FUTLAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.119/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ A LOJA MAÇÔNICA LUZ DO EQUADOR.
Data: 01/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.120/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ O SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS E DOS TÉCNICOS EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA DO ESTADO DO AMAPÁ.
Data: 01/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.121/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE PERNAMBUCO NO MUNICÍPIO DE PRACUUBA.
Data: 01/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.122/2024
DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ, A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE ATIVIDADES SOCIAIS DA PERIFERIA - CASP.
Data: 01/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 3.123/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ, A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA VEIGA CABRAL, N 3321.
Data: 01/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.117/2024
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 1.436 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTÁRIOS E DE REGISTROS PÚBLICOS DO ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.116/2024
DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ, O INSTITUTO SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DE AQUICULTURA E PESCA — ISAPESC.
Data: 16/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.115/2024
INSTITUI O "ABRIL AZUL" DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.114/2024
ALTERA A LEI ESTADUAL N° 1.059, DE 29 DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 3.112/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 3.113/2024
ALTERA A LEI Nº 1.296, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR E ALTERAR O ANEXO II, REFERENTE AOS SERVIDORES DE NÍVEL BÁSICO E MÉDIO DO GRUPO GESTÃO GOVERNAMENTAL DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Data: 27/08/2024 Situação: Em Vigor
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