Ano: 2024 
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Lei Complementar n° 752/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 270, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 9.178/2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IRACEMA CAVALCANTE.
Data: 26/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 9.221/2024
CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A IGUARIA REGIONAL E TRADICIONAL"GALINHA À CABIDELA DA LOURDES", SITUADA NO POVOADO PEDRAS, MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL.
Data: 26/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 9.219/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 9.220/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS- MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Data: 25/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Complementar n° 464/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 278, DE 14 DE JANEIRO DE 2014, QUE CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC, PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE SEU CONSELHO SUPERIOR.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 1.227/2024
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.056, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020. SEI N° 0005.001630/2024-37.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.228/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 785, DE 9 DE JULHO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEI N° 0005.001628/2024-68.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.229/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. SEI N° 0005.001635/2024-60.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.345/2024
ALTERA A LEI Nº 1.688, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDÊNCIA, PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE SEUS ÓRGÃOS COLEGIADOS.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 4.347/2024
ALTERA A LEI Nº 3.480, DE 24 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SISDECON, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, E O INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO ACRE - PROCONAC, PARA DISPOR SOBRE AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO, E SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 4.348/2024
ALTERA A LEI Nº 3.532, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS AOS MUNICÍPIOS, PARA TRATAR DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ICMS - CODIP/ICMS.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 9.218/2024
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O FESTIVAL BUMBA MEU BOI.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 11.739/2024
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE OS GRUPOS DE TEATRO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 11.738/2024
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A FESTA RELIGIOSA DO BOM JESUS DOS NAVEGANTES, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 11.737/2024
DISPÕE ACERCA DA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS, PALESTRAS E DEBATES SOBRE O DIA INTERNACIONAL DA ÁGUA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 18.897/2024
FICA PROIBIDO O CONSUMO DE CIGARRO E DERIVADOS DO TABACO NOS PLAYGROUNDS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 5.766/2024
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 3° E REVOGA OS §§ 1°, 2° E 3° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 5.734, DE 9 DE JANEIRO DE 2024, QUE “ESTABELECE E REGULAMENTA AUXÍLIOS PARA SERVIDORES E MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEI Nº 0005.001633/2024-71.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Resolução n° 18.891/2024
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Data: 22/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 11.736/2024
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CLUBE DE MÃES, MÃE RAINHA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVO HORIZONTE.
Data: 22/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
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