Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS Ano: 2023 
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Lei Ordinária n° 24.579/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BARRA CURRAL DE PEDRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.
Data: 20/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.573/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Data: 20/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.572/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BIAS FORTES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Data: 20/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.571/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRAÚBA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Data: 20/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.576/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE CÂNCER DO TRIÂNGULO MINEIRO – AAPCTM –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Data: 20/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.577/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ÁGAPE – VIDA E CIDADANIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITABIRA.
Data: 20/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.574/2023
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR – PEAA.
Data: 20/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.578/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBOLA DA COMUNIDADE DO ESPINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOUVEIA.
Data: 20/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.575/2023
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 20.849, DE 8 DE AGOSTO DE 2013, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR.
Data: 20/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.581/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE GRUPO DE MISSÕES DE OLHO NOS VALES – INSTITUTO RECONSTRUIR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPABA.
Data: 20/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.580/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DE FERVEDOURO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO.
Data: 20/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.570/2023
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 11.335, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL, PELO ESTADO, À SAÚDE REPRODUTIVA DA MULHER E DO HOMEM
Data: 20/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.568/2023
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO A FESTA DA MANGA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAOBIM.
Data: 20/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.569/2023
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO A PISCICULTURA ORNAMENTAL DA MICRORREGIÃO DE MURIAÉ.
Data: 20/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.559/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANJOS DE BRANCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Data: 13/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.558/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA FAZENDINHA COMUNITÁRIA – ASFAZ –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS.
Data: 13/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.560/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL DE CORINTO – ACESCOR –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORINTO.
Data: 13/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.563/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHEKINAH, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Data: 13/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.565/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BETEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA.
Data: 13/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.564/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO RIACHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO.
Data: 13/11/2023 Situação: Em Vigor
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