Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS Ano: 2023 
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Lei Ordinária n° 4.249/2023
ALTERA A LEI Nº 4.208, DE 11 DE AGOSTO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 22/11/2023 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.250/2023
ALTERA A LEI Nº 4.209, DE 11 DE AGOSTO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ATRIBUIÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 22/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.243/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS MINISTÉRIOS INDEPENDENTES DO TOCANTINS - IDEST, DE PALMAS/TO.
Data: 17/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.244/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINENSE AO SENHOR OSWALDO STIVAL.
Data: 17/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.245/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINENSE AO SENHOR OSWALDO STIVAL JÚNIOR.
Data: 17/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.246/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHAPADA DOS NEGROS - ACCN, DE ARRAIAS - TO.
Data: 17/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.247/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DO TOCANTINS - ANETO.
Data: 17/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.248/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A AVB ASSOCIAÇÃO VITÓRIA DOS BICHOS, DE GURUPI/TO.
Data: 17/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.239/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINENSE AO SENHOR NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR.
Data: 01/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.240/2023
DISPÕE SOBRE CUSTAS JUDICIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.241/2023
ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - TCE/TO, E ALTERA AS LEIS N°S 1.527, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, 1.903, DE 17 DE MARÇO DE 2008 E 2.926, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/11/2023 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.237/2023
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.238/2023
ALTERA A LEI Nº 3.421, DE 8 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIA.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.234/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FAZER O BEM.
Data: 10/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.235/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA QUADRA 1.306 SUL, MUNICÍPIO DE PALMAS - TO.
Data: 10/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.236/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.232/2023
INSTITUI A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC, ENTRE A SECRETARIA DA FAZENDA E O SUJEITO PASSIVO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE OUTRAS RECEITAS DEVIDAS AO ESTADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.233/2023
ALTERA A LEI Nº 3.678, DE 10 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA JORNADA DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PRISIONAL ESTADUAL E DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Data: 04/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.231/2023
INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS.
Data: 27/09/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.230/2023
ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 3.472 DE 27 DE MAIO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/09/2023 Situação: Em Vigor
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