Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL Ano: 2023 
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Lei Ordinária n° 16.085/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS.
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.084/2023
AUTORIZA O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS - A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE TORRES A TITULARIDADE DE SEGMENTO DA RODOVIA ERS-389 E DA RODOVIA RSC-453.
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 16.083/2023
AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL – FUNDAÇÃO PROTEÇÃO – A PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 15.684, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL – FUNDAÇÃO PROTEÇÃO – A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS.
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 16.082/2023
AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL – FUNDAÇÃO PROTEÇÃO – A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS.
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 16.080/2023
ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 16.079/2023
DECLARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS CAPITAL ESTADUAL DA GILA.
Data: 20/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 16.078/2023
DENOMINA RODOVIA ALFREDO ROQUE COLLING O TRECHO DA RS-124 COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO DA RS-240 COM A RS-124, NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ AO MUNICÍPIO DE HARMONIA.
Data: 20/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.077/2023
DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ABRANGENDO TODOS OS PODERES E ÓRGÃOS.
Data: 20/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 16.076/2023
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO, RELACIONADAS À ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E DE PROMOÇÃO COMERCIAL.
Data: 20/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 16.075/2023
ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.074/2023
ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.073/2023
ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.072/2023
ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.071/2023
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.070/2023
DECLARA O LÍDER QUILOMBOLA MANOEL PADEIRO COMO HERÓI RIO-GRANDENSE E ALTERA A LEI N.º 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.069/2023
INSTITUI O SELO IGUALDADE RACIAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.068/2023
DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O HOSPITAL COLÔNIA ITAPUÃ – HCI.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.067/2023
ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.064/2023
DECLARA 2024 COMO O ANO DO CENTENÁRIO DE JAYME CAETANO BRAUN E ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.059/2023
EXTINGUE, CONVERTE E CONSOLIDA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DE DELEGADOS DE POLÍCIA, DO QUADRO DE AGENTES ESCRIVÃES DE POLÍCIA E DO QUADRO DE AGENTES INSPETORES E POLÍCIA.
Data: 08/12/2023 Situação: Em Vigor
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