Ano: 2023 
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Lei Ordinária n° 7.375/2023
CONCEDE REMISSÃO, ANISTIA E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - ITBI E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP RELATIVOS AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL - FGP-DF, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.004, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.
Data: 29/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.376/2023
ALTERA A LEI Nº 6.466, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP".
Data: 29/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.377/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Data: 29/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.378/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O QUADRIÊNIO 2024- 2027.
Data: 29/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.371/2023
ALTERA A LEI Nº 6.421, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NAS OPERAÇÕES COM A CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS".
Data: 28/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.372/2023
ALTERA A LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE "DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 28/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.373/2023
ALTERA A LEI Nº 1.355, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 6.671/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2024-2027.
Data: 28/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 1.911/2023
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 28/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Ordinária n° 1.912/2023
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE CONSULTOR LEGISLATIVO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Ordinária n° 1.908/2023
ALTERA A LEI Nº 1.138, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, CRIA, EXTINGUE E REFORMULA OUTRAS TAXAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA – DETRAN/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Ordinária n° 1.909/2023
ALTERA A LEI Nº 1.666, DE 8 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA – CERR.
Data: 27/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Ordinária n° 1.910/2023
CONCEDE PARCELA PECUNIÁRIA EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DEMAIS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À FUNÇÃO EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEED.
Data: 27/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Ordinária n° 7.370/2023
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO RESTAURANTE COMUNITÁRIO DE CEILÂNDIA.
Data: 27/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.369/2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$10.653.728,00
Data: 27/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 14.650/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATOS SOB REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.649/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.648/2023
INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - FUNPCBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.647/2023
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO - PPA DO ESTADO DA BAHIA PARA O QUADRIÊNIO 2024-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.646/2023
ALTERA A ESTRUTURA E TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
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