Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA Ano: 2022 
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Lei Ordinária n° 5.523/2022
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.366, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 5.511/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO NOVA ESPERANÇA.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 5.512/2022
INSTITUI A ROTA DO CAFÉ COMO CIRCUITO TURÍSTICO NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
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