Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ Ano: 2022 
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Lei Ordinária n° 9.780/2022
DENOMINA A RODOVIA PA-275, EM PARAUAPEBAS, DE RODOVIA DR. FAISAL SALMEN.
Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 9.779/2022
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA.
Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 9.773/2022
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO EM BASE COMUNITÁRIA NO ESTADO DO PARÁ.
Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 9.752/2022
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.572, DE 8 DE AGOSTO DE 2003.
Data: 06/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
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