Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO Ano: 2022 
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Lei Ordinária n° 11.992/2022
ALTERA A LEI Nº 7.098, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE CONSOLIDA NORMAS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.991/2022
INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.982/2022
INSTITUI O PROJETO HORA DO COLINHO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 22/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.981/2022
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E INFORMAÇÃO À CRISE CONVULSIVA.
Data: 22/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.990/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GERMINANDO SONS, DE CAMPO VERDE.
Data: 22/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.989/2022
DENOMINA RODOVIA ERASMO SCARTON O TRECHO DA RODOVIA MT-140 DE 15KM QUE LIGA A BR-070 (FAZENDA PARAÍSO) À BR-364, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
Data: 22/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.988/2022
DÁ O NOME DE TREVO JOSÉ PASCOAL COSTANTINI AO ENTRONCAMENTO DA MT-220 COM A MT-170, QUE DÁ ACESSO AOS MUNICÍPIOS DE BRASNORTE, JUÍNA E JUARA.
Data: 22/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.987/2022
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, O DIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLA E O ANIVERSÁRIO DO IFMT SÃO VICENTE, REALIZADO ANUALMENTE EM 14 DE ABRIL.
Data: 22/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.986/2022
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DA UMADER, LIGADA À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE RONDONÓPOLIS, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 22/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.985/2022
ASSEGURA A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DELIMITA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.984/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS, PENSÕES, MOTÉIS, FLATS OU SIMILARES QUE OFEREÇAM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM NO QUAL O CAFÉ DA MANHÃ ESTEJA INCLUÍDO NA DIÁRIA DISPONIBILIZAR PARA SEUS HÓSPEDES, SEM QUALQUER ACRÉSCIMO NO PREÇO DA HOSPEDAGEM, REFEIÇÃO ADEQUADA PARA CONSUMO POR PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.983/2022
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PROGRAMA 1000 DIAS PARA AS MÃES MATO-GROSSENSES.
Data: 22/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 754/2022
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 266, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.975/2022
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.263, DE 27 DE MARÇO DE 2000, QUE CRIA O FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB, BEM COMO REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.818, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.980/2022
DENOMINA ORDALINA MOREIRA MARQUES O TRECHO DA RODOVIA MT-107, COMPREENDIDO NO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO E COM DIVISA NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.979/2022
ALTERA A LEI Nº 11.488, DE 11 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.978/2022
ABRE, NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 04.501 - MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S/A - MT PAR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE NA LEI Nº 11.666, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.977/2022
ABRE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 562.437.349,79, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NA LEI Nº 11.666, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.976/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DE MATO GROSSO - URSB/MT, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 2º, XIV E 3º, VI, “B”, DA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, E DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO MATO GROSSO (PROSAN/MT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 751/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 29 DE JANEIRO DE 2007.
Data: 19/12/2022 Situação: Em Vigor
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