Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO Ano: 2022 
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Lei Ordinária n° 11.870/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2020- 2023, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.204, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019, E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.871/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.868/2022
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR.
Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.869/2022
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS GABINETES DOS DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.861/2022
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.164, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS E GENÉTICAS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.862/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MULHERES JUSTIFICADAS - IMJ.
Data: 23/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.863/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MENSAGEM - IM.
Data: 23/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.864/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CULTURA E SOCIALIZAÇÃO COMUNIDADE VIVA DE SÃO LUÍS/MA.
Data: 23/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.865/2022
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL SHEKNAH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.866/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ALCANCE.
Data: 23/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.867/2022
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A CESTA BÁSICA MARANHENSE; INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO ICMS; ALTERA A LEI Nº 11.003, DE 04 DE ABRIL DE 2019, PARA DISPOR SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/2017; ALTERA A LEI Nº 7.799, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A ALÍQUOTA MODAL DO ICMS E A COBRANÇA DESTE IMPOSTO NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE; INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE RECURSOS MINERAIS; INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE GRÃOS E O FUNDO ESTADUAL PARA RODOVIAS DO ESTADO DO MARANHÃO - FEPRO; ALTERA A LEI Nº 9.463, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011; ALTERAÇÃO DE REGRAS PARA O PROGRAMA TRABALHO JOVEM CONTIDAS NA LEI 11384, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Emenda à Constituição Estadual n° 92/2022
ALTERA O INCISO I DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Data: 22/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.860/2022
INSTITUI A CAMPANHA “COM O CORAÇÃO DE MULHER”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.859/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO O CONTATO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Data: 20/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.858/2022
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ACOLHER (CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA ESTRELA DA MANHÃ - CEBEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.849/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO E PRÁTICA JURÍDICA - IOPJ.
Data: 19/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.850/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARANHENSE DA MELHOR IDADE - IMMI.
Data: 19/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.855/2022
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM GESTÃO, EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS - DIGEPP.
Data: 19/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.854/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA ESPAÇO EDUCATIVO DE PAZ – COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA.
Data: 19/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.853/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “LAR DA DIVINA PROVIDÊNCIA” ORGANIZAÇÃO DE AMPARO AOS IDOSOS.
Data: 19/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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