Tipo: Lei Ordinária Ano: 2021 
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Lei Ordinária n° 11.046/2021
ILTERA O ART. 10, § 5º E ACRESCE O ART. 3º-A À LEI Nº 6.967, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 17.625/2021
ALTERA A LEI Nº 15.730, DE 17 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, RELATIVAMENTE ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Ordinária n° 7.721/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 20.949/2021
ALTERA A LEI N° 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS COM BASE NO ART. 155, II, §§ 2° E 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 12.196/2021
INSTITUI O DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO A OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Lei Ordinária n° 12.197/2021
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Lei Ordinária n° 12.198/2021
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR EPITÁCIO DE MELO PESSOA FILHO “TACO”.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Lei Ordinária n° 12.199/2021
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR GETÚLIO DE SOUZA JUNIOR.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Lei Ordinária n° 12.200/2021
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JOEL KRÜGER.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Lei Ordinária n° 12.201/2021
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO RADIALISTA BRUNO FILHO
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Lei Ordinária n° 12.202/2021
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O COCO DE RODA NOVO QUILOMBO.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Lei Ordinária n° 12.203/2021
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AUTISMO AMOR INFINITO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, NESTE ESTADO.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Lei Ordinária n° 12.204/2021
DENOMINA DE RODOVIA PREFEITO JOÃO RAIMUNDO NETO – JOÃO RAIMUNDO A PB-356 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE NOVA OLINDA A TAVARES NESTE ESTADO.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Lei Ordinária n° 12.205/2021
DENOMINA DE RODOVIA MANOEL TEOTÔNIO DOS SANTOS – NEZINHO TEOTÔNIO A ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE PITOMBEIRA DE DENTRO AO ACESSO À ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DOS GARROTES, NESTE ESTADO.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Lei Ordinária n° 12.206/2021
DENOMINA DE WALTER DE AZEVEDO PORPINO A ESTRADA PB-067 ATÉ O DISTRITO DE CACHOEIRA DOS GUEDES, NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, NESTE ESTADO.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Lei Ordinária n° 12.207/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ AO DISTRITO NOVA SANTA CRUZ NA DIVISA ENTRE OS ESTADOS DA PARAÍBA E CEARÁ, COMO RODOVIA JUIZ DR. ORPHEU FERREIRA CAJU.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Lei Ordinária n° 12.208/2021
CLASSIFICA A CIDADE DE BARAÚNA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Lei Ordinária n° 12.209/2021
CLASSIFICA A CIDADE DE BARRA DE SANTA ROSA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Lei Ordinária n° 12.210/2021
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE POMBAL, NESTE ESTADO.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Lei Ordinária n° 12.211/2021
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PICUÍ, NESTE ESTADO.
Data: 31/12/2021 Situação: Em Vigor
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