Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA Ano: 2021 
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Lei Ordinária n° 18.319/2021
ALTERA A LEI Nº 7.541, DE 1988, A LEI Nº 10.297, DE 1996, A LEI Nº 17.762, DE 2019, A LEI Nº 17.763, DE 2019, E A LEI Nº 18.045, DE 2020, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.320/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E GESTÃO DE BENS IMÓVEIS (PAGI-SC) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Complementar n° 789/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 741, DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA E O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Complementar n° 788/2021
INSTITUI AS REGIÕES METROPOLITANAS DE JOINVILLE (RMJ), JARAGUÁ DO SUL (RMJS), E DO PLANALTO NORTE (RMPN) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Complementar n° 787/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO ILI DO ART. 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 631, DE 2014, QUE “INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Complementar n° 786/2021
EXTINGUE OS CARGOS DE OFICIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ALTERA ATRIBUIÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.309/2021
CRIA O PROGRAMA USUÁRIO ATIVO: INFORMAÇÃO, SEGURANÇA E ECONOMIA - RODOSC, DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DIRECIONADAS AO APERFEIÇOAMENTO DA MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB RESPONSABILIDADE DO ESTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.310/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 2001, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.311/2021
ALTERA A LEI Nº 17.335, DE 2017, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DATAS E FESTIVIDADES ALUSIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA INSTITUIR O “DEZEMBRO VERDE”, MÊS DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.312/2021
ALTERA A LEI Nº 12.854, DE 2003, QUE “INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS”, PARA PROIBIR A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES DE CORRIDAS DE CÃES E ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.313/2021
ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 11.074, DE 1999, QUE “INSTITUI O DEPÓSITO LEGAL DE OBRAS IMPRESSAS, JUNTO À BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA GARANTIR QUE VERSÕES DIGITAIS SEJAM REMETIDAS AO ACERVO DA HEMEROTECA DIGITAL CATARINENSE.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.314/2021
TRANSFORMA AS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA EM GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.315/2021
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.316/2021
ALTERA A LEI Nº 6.745, DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE AUDITOR DO ESTADO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.317/2021
ALTERA OS ARTS. 98, 99 E 101 DA LEI Nº 6.843, DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.318/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 323, DE 2006, QUE ESTABELECE ESTRUTURA DE CARREIRA, REESTRUTURA O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO E DISPÕE SOBRE O REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Emenda à Constituição Estadual n° 84/2021
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA ESTABELECER A ADESÃO DA PERÍCIA OFICIAL DE SANTA CATARINA À PADRONIZAÇÃO NACIONAL DE NOMENCLATURA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 784/2021
ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (UDESC), E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 785/2021
CRIA A CARGA DE AUDITOR ESTADUAL DE FINANÇAS PÚBLICAS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEF) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.305/2021
AUTORIZA A CONCESSÃO E A PERMISSÃO DE USO REMUNERADO DE ESPAÇOS FÍSICOS DE IMÓVEIS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
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