Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS Ano: 2021 
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Lei Ordinária n° 3.844/2021
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO BULLYING.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 3.845/2021
INSTITUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS O “FESTIVAL DO CHAMBARI” DA CIDADE DE PARAÍSO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 3.846/2021
INSTITUI O MÊS JANEIRO BRANCO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.847/2021
ALTERA O NOME DA ESCOLA ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, PARA DENOMINAR-SE ESCOLA ESTADUAL ANA DE SOUZA PAIVA.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 3.848/2021
INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO JALAPÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.849/2021
INSTITUI O MÊS ABRIL LARANJA, DEDICADO À CAMPANHA DE ADOÇÃO E DE PREVENÇÃO À CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.850/2021
INSTITUI O DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA DO ESTADO DO TOCANTINS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.851/2021
INSTITUI O DIA DO VETERANO EM HOMENAGEM AOS POLICIAIS MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.852/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A APAA-ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE ARAGUAÍNA “É O BICHO” LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.853/2021
INSTITUI O DIA DO POLICIAL PENAL NO ESTADO DO TOCANTINS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 3.854/2021
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH E O TRANSTORNO OPOSITIVO-DESAFIADOR (TOD), NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.855/2021
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OSTEOPOROSE.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.856/2021
CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO SENADOR JOÃO RIBEIRO" AO SENHOR NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.857/2021
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINENSE AO SENHOR SIDNEY FIORI JUNIOR.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.858/2021
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINENSE AO SENHOR ROMUALDO MATIAS KUJAWSKI.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.859/2021
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINENSE AO SENHOR JUVENAL KLAYBER COELHO.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.860/2021
DENOMINA “CEL JANILSON VERAS BARBOSA” O CENTRO OLÍMPICO DA POLÍCIA MILITAR EM PALMAS – TO.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 3.861/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO BELA VISTA FUTEBOL CACHOEIRENSE NO MUNÍCIPIO DE CACHOERINHA/TO.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 3.862/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE BELA VISTA DO TOCANTINS-BAMBU DE OURO.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.863/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO TOCANTINS - PROSISPEN- TO.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
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