Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL Ano: 2021 
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Lei Ordinária n° 15.790/2021
EXTINGUE O QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG – DE QUE TRATA A LEI Nº 13.602, DE 3 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.781/2021
CRIA O AUXÍLIO EMERGENCIAL DE OPERAÇÃO E CUSTEIO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE METROPOLITANO COLETIVO DE PASSAGEIROS E DOS AGLOMERADOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DEFINIDO COMO ESSENCIAL PELO ART. 2º DA LEI Nº 11.127, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1998, EM FUNÇÃO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.782/2021
CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO PARA MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 SOBRE O SETOR DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZANDO O PARCELAMENTO DA TAXA PREVISTA NO TÍTULO IX DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO ANEXO À LEI Nº 8.109, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 15.783/2021
REAJUSTA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.784/2021
REENQUADRA OS INVESTIGADORES DE POLÍCIA QUE FORAM APROVEITADOS NOS CARGOS DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA OU DE INSPETOR DE POLÍCIA NA FORMA DA LEI Nº 14.433, DE 9 DE JANEIRO DE 2014, E ALTERA AS LEIS Nº 5.950, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969, Nº 10.995, DE 18 DE AGOSTO DE 1997, Nº 14.073, DE 31 DE JULHO DE 2012, E Nº 14.514, DE 8 DE ABRIL DE 2014.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.785/2021
FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, O LIMITE GLOBAL QUE PODERÁ SER AUTORIZADO PARA A APLICAÇÃO EM PROJETOS DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – PRÓ-ESPORTE/RS, DO PROGRAMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL – PRÓ-SOCIAL/RS – E DO SISTEMA ESTADUAL UNIFICADO DE APOIO E FOMENTO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS – PRÓ-CULTURA/RS, PREVISTOS NA LEI N.º 13.924, DE 17 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO A POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SISAIPE/RS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.786/2021
ALTERA A LEI Nº 15.651, DE 17 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A PROJETOS DE RECICLAGEM NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL - PRÓ-SOCIAL/RS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.853, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; A LEI Nº 11.853, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E A LEI Nº 14.040, DE 6 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE APOIO À INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA – FEAISP.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.787/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS CULTURA EM DIA, DA SECRETARIA DA CULTURA, E O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS “FAIR PLAY”, DA SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.788/2021
ALTERA A LEI N.º 10.116, DE 23 DE MARÇO DE 1994, QUE INSTITUI A LEI DO DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUISITOS MÍNIMOS PARA A DEFINIÇÃO E DELIMITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA, SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS GERAIS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS, SOBRE A ELABORAÇÃO DE PLANOS E DE DIRETRIZES GERAIS DE OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO PELOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.789/2021
ALTERA A LEI Nº 5.750, DE 14 DE MAIO DE 1969, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS AO CÍRCULO MILITAR DE PORTO ALEGRE.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.768/2021
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 103, DE 14 DE JULHO DE 2000, QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR O PISO SALARIAL A QUE SE REFERE O INCISO V DO ART. 7.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POR APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO SEU ART. 22.
Data: 21/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.769/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS DE AUGUSTO PESTANA, DE CORONEL BICACO, DE SALTO DO JACUÍ, DE SANTA BÁRBARA DO SUL E DE TAPERA E DOS RESPECTIVOS CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO E DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.770/2021
INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E EMPREENDEDORISMO – CEDE.
Data: 21/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.771/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Data: 21/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.772/2021
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESIGNER DE INTERIORES E AMBIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2021 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.773/2021
INSTITUI O DIA DO MAESTRO – LEI MAESTRO MOTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE SETEMBRO.
Data: 21/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.774/2021
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA.
Data: 21/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.775/2021
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO E A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 21/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.776/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS AO MUNICÍPIO DE LAJEADO.
Data: 21/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 15.777/2021
DECLARA O MUNICÍPIO DE VICENTE DUTRA A CAPITAL ESTADUAL DA CUIA.
Data: 21/12/2021 Situação: Em Vigor
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