Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO Ano: 2021 
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Lei Ordinária n° 9.538/2021
ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI Nº 8.081 DE 2018, QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 9.179 DE 2021, QUE DISCIPLINA O CONTROLE DE FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.539/2021
CRIA A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E DIVULGAÇÃO DAS CORES DA ÓRTESE EXTERNA DENOMINADA “BENGALA LONGA”, PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DOS SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Lei Ordinária n° 9.532/2021
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § 11 DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.533/2021
ALTERA A LEI Nº 5.891, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Lei Ordinária n° 9.534/2021
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.535/2021
REGULAMENTA O INCISO II, ART. 24-I DO DECRETO-LEI N° 667, DE 02 DE JULHO DE 1969, ACRESCENTADO PELA LEI N° 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA O INGRESSO DE MILITARES TEMPORÁRIOS VOLUNTÁRIOS NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PARA O QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE E PRAÇAS ESPECIALISTAS DE SAÚDE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.536/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES FERROVIARIO, METROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO, VIABILIZAREM MEIOS PARA QUE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA CONSIGAM IDENTIFICAR OS HORÁRIOS DAS COMPOSIÇÕES.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.537/2021
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ), ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Lei Complementar n° 198/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.523/2021
DECLARA A PRÁTICA DO SURFE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.524/2021
DISPÕE SOBRE A INTERNALIZAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 178/21 E O CONVÊNIO ICMS 135/20.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.525/2021
ESTABELECE O PROGRAMA “RECUPERA IPVA RJ – 2021” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.526/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA A INDÚSTRIA NÁUTICA, COM BASE NO ART. 3º, § 2º, I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2017, COMO TAMBÉM DA CLÁUSULA 12ª DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.527/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR MOAGEIRO DE TRIGO, COM BASE NO § 8º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.528/2021
ADERE À ISENÇÃO DE ICMS DISPOSTA NO ITEM 190, DA PARTE 1, DO ANEXO I DO DECRETO DO ESTAO DE MINAS GERAIS Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E À REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DISPOSTA NO ARTIGO 17 DA LEI Nº 10568/2016, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.529/2021
CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.530/2021
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO KITESURF E DO KITESURFISTA.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.531/2021
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.518/2021
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.528, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.519/2021
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DESPORTIVA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
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