Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO Ano: 2021 
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Lei Complementar n° 710/2021
ACRESCENTA O § 2º NO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 319, DE 30 DE JUNHO DE 2008.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Complementar n° 711/2021
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA FLORESTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.650/2021
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.651/2021
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.814, DE 15 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (SDCR) DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO FUNCIONAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.652/2021
DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO AS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS ELENCADAS E DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR ANIMAL.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.653/2021
DETERMINA A HIGIENIZAÇÃO DOS CARRINHOS, CESTAS E UTENSÍLIOS DE MERCADO, DISPONIBILIZADOS AO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.654/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GUIA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.655/2021
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO O TELEFONE DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA - 188, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.656/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.072, DE 07 DE JANEIRO DE 2020, QUE VEDA A CIRCULAÇÃO E A PERMANÊNCIA DE CÃES DE MÉDIO, GRANDE E GIGANTE PORTE SEM COLEIRA, GUIA CURTA DE CONDUÇÃO E FOCINHEIRA EM LOCAIS PÚBLICOS E COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.657/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE DIAGNÓSTICO DE PACIENTES COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.658/2021
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.659/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.709, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO A FUNDOS ESTADUAIS POR CONTRIBUINTES QUE FRUÍREM BENEFÍCIOS FISCAIS NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.660/2021
INSTITUI O PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.648/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.649/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO NA LEI Nº 11.300, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, AS PROVIDÊNCIAS QUE SEGUEM.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.643/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - RPPS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.644/2021
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA ÀS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 11.241, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020, E DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.645/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO AME CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOÓLICOS.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.646/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PIANO GENTE, DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.647/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA DA SAUDADE, DE VILA RICA.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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