Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS Ano: 2021 
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Lei Complementar n° 168/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – RPPS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 169/2021
REFORMULA E DISCIPLINA A REDE METROPOLITANA DE TRANSPORTE COLETIVO DA GRANDE GOIÂNIA, TAMBÉM REESTRUTURA A CÂMARA DELIBERATIVA DE TRANSPORTES COLETIVOS E A COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.216/2021
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.958, DE 18 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.217/2021
ALTERA A LEI Nº 14.542, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, E A LEI Nº 16.559, DE 26 DE MAIO DE 2009.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 21.218/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO ROTATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.219/2021
ESTABELECE REGRAS E CRITÉRIOS PARA A REFORMA E A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA PRA TER ONDE MORAR, NO ÂMBITO DAS AÇÕES SOCIAIS SUPLEMENTARES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 1º DA LEI Nº 14.469, DE 16 DE JULHO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – PROTEGE GOIÁS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.220/2021
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA O ANO DE 2022, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.221/2021
ALTERA A LEI Nº 20.932, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA A RENEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.222/2021
ALTERA A LEI Nº 18.089, DE 17 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.223/2021
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO OU DO SUBSÍDIO QUE ESPECIFICA.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Ordinária n° 21.224/2021
ALTERA OS ARTS. 20 E 25 DA LEI Nº 20.821, DE 04 DE AGOSTO DE 2020, E OS ARTS. 17, 24, 29, 44 E 81 DA LEI Nº 21.064, DE 21 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2022, RESPECTIVAMENTE.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 21.215/2021
ALTERA A LEI Nº 13.025, DE 13 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A PESCA, AQUICULTURA E PROTEÇÃO DA FAUNA AQUÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 21.213/2021
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 21.214/2021
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.204/2021
ALTERA A LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019, QUE ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 21.205/2021
ALTERA A LEI Nº 17.663, DE 14 DE JUNHO DE 2012, A LEI Nº 16.893, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, A LEI Nº 20.033, DE 6 DE ABRIL DE 2018, E A LEI Nº 20.971, DE 10 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.206/2021
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 20/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Ordinária n° 21.207/2021
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 20/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 21.208/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Data: 20/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 21.209/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Data: 20/12/2021 Situação: Em Vigor
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