Tipo: Lei Ordinária Ano: 2020 
Localizada(s) 4723 norma(s) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 3.683/2020
ALTERA A LEI Nº 3.642, DE 21 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, A FIM DE ALTERAR A META DE RESULTADO PRIMÁRIO E ALTERAR E ACRESCER OS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA.
Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.682/2020
ALTERA A LEI Nº 3.588, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, A FIM DE ALTERAR E ACRESCER DESCRIÇÃO ÀS EMENDAS PARLAMENTARES QUE ESPECIFICA.
Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.681/2020
ALTERA A LEI Nº 3.647, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TORNA OBRIGATÓRIA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 20 MARÇO DE 2020, A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUI MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.
Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.680/2020
ESTABELECE O PERCENTUAL MÁXIMO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE PODEM ATUAR FORA DAS CORPORAÇÕES.
Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.679/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE PREMIAÇÃO ESPECIAL POR APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.678/2020
ALTERA A LEI Nº 533, DE 19 DE JUNHO DE 1974, QUE “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS DA ATIVA DA PM DO ESTADO DO ACRE O ACESSO NA HIERARQUIA POLICIAL-MILITAR, MEDIANTE PROMOÇÃO, DE FORMA SELETIVA, GRADUAL E SUCESSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.677/2020
AUTORIZA O ESTADO DO ACRE CEDER AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, A TÍTULO GRATUITO, IMÓVEIS URBANOS COM ENCARGO DE FUNCIONAMENTO DO PARQUE URBANO DE CRUZEIRO DO SUL - AC.
Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.676/2020
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS PARA QUE O AUDITOR DA RECEITA ESTADUAL DESCONSIDERE ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS PRATICADOS COM A FINALIDADE DE DISSIMULAR A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DOS TRIBUTOS ESTADUAIS OU A NATUREZA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.675/2020
CRIA REGRA DE ABSORÇÃO, AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, REFERENTE AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE VINCULADA À ADMINISTRAÇÃO MILITAR, CRIADA PELA LEI Nº 2.864, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.674/2020
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL PARA A RECUPERAÇÃO DA BACIA DO IGARAPÉ SÃO FRANCISCO.
Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.673/2020
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS FICAIS RELACIONADOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.672/2020
AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UM IMÓVEL URBANO AO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC.
Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.671/2020
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS NAS OPERAÇÕES DE DOAÇÕES QUE INDICA, DESTINADAS À JUSTIÇA ELEITORAL, COM AMPARO NO CONVÊNIO ICMS 81/20.
Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.670/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.001, DE 31 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.669/2020
FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.743/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 3.744/2020
ALTERA A LEI Nº 2.252, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS E O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS, NA PARTE QUE ESPECIFICA.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 10.813/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, E NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, PARA ESTABELECER AS ALTERAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.814/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER, A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, CRÉDITOS DECORRENTES DO PRECATÓRIO FEDERAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 2.529/2020
ALTERA A LEI Nº 2.399, 31 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
« Anterior12345...Próxima » 
itens por página

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024UNALE - União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Todos os direitos reservados.