Tipo: Lei Complementar Ano: 2020 
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Lei Complementar n° 376/2020
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO ÀS TAXAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 377/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, A FIM DE PREVER A APLICAÇÃO DE PENALIDADE À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO ACRE, POR SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 378/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 372, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 379/2020
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2º E 3º, DO ART. 1º E DOS ARTS. 2º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 352, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.
Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 980/2020
INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Complementar n° 962/2020
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Complementar n° 161/2020
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – RPPS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Complementar n° 678/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 677, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO BASE, VENCIMENTO BÁSICO E SUBSÍDIO MENSAL APLICADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Complementar n° 960/2020
ACRESCENTA O ART. 17-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 946, DE 27 DE MARÇO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A ADOÇÃO DE MEIOS PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À COVID-19.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Complementar n° 961/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 711, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Complementar n° 160/2020
INSTITUI O FUNDO DE EQUALIZAÇÃO PARA O EMPREENDEDOR — FUNDEQ.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Complementar n° 768/2020
REVOGA OS §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Complementar n° 189/2020
INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSTITUÍDOS OU NÃO, RELATIVOS AO ICMS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DECORRENTES DE FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2020, COM REDUÇÃO DE PENALIDADES LEGAIS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS 87/20.
Data: 28/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Lei Complementar n° 979/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 770, DE 15 DE JULHO DE 2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA, NAS MODALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Complementar n° 682/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS INTEGRANTES DO GRUPO TAF – TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Complementar n° 1.079/2020
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 688, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.
Data: 23/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.078/2020
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 1.008, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 229/2020
DISPÕE SOBRE O PRAZO PREVISTO NOS ARTS. 22 E 23 DA LEI Nº 15.951, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E ALTERA A LEI Nº 12.786, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.
Data: 21/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Lei Complementar n° 228/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 130, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DAS SERVENTIAS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Complementar n° 163/2020
READEQUA O PERCENTUAL M1MMO DE CARGOS COMISSIONADOS, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, DESTINADOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
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