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Situação: Em Vigor Ano: 2020

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RESULTADO DA BUSCA

Lei Complementar n° 376/2020
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO ÀS TAXAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor

Autor(es) da Norma:

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE

DETALHES NORMA PUBLICAÇÃO

Lei Complementar n° 377/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, A FIM DE PREVER A APLICAÇÃO DE PENALIDADE À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO ACRE, POR SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor

Autor(es) da Norma:

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE

DETALHES NORMA PUBLICAÇÃO

Lei Complementar n° 378/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 372, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor

Autor(es) da Norma:

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE

DETALHES NORMA PUBLICAÇÃO

Lei Complementar n° 379/2020
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2º E 3º, DO ART. 1º E DOS ARTS. 2º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 352, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.

Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor

Autor(es) da Norma:

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE

DETALHES NORMA PUBLICAÇÃO

Lei Ordinária n° 3.683/2020
ALTERA A LEI Nº 3.642, DE 21 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, A FIM DE ALTERAR A META DE RESULTADO PRIMÁRIO E ALTERAR E ACRESCER OS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA.

Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor

Autor(es) da Norma:

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE

DETALHES NORMA PUBLICAÇÃO

Lei Ordinária n° 3.682/2020
ALTERA A LEI Nº 3.588, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, A FIM DE ALTERAR E ACRESCER DESCRIÇÃO ÀS EMENDAS PARLAMENTARES QUE ESPECIFICA.

Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor

Autor(es) da Norma:

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE

DETALHES NORMA PUBLICAÇÃO

Lei Ordinária n° 3.681/2020
ALTERA A LEI Nº 3.647, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TORNA OBRIGATÓRIA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 20 MARÇO DE 2020, A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUI MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.

Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor

Autor(es) da Norma:

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE

DETALHES NORMA PUBLICAÇÃO

Lei Ordinária n° 3.680/2020
ESTABELECE O PERCENTUAL MÁXIMO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE PODEM ATUAR FORA DAS CORPORAÇÕES.

Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor

Autor(es) da Norma:

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE

DETALHES NORMA PUBLICAÇÃO

Lei Ordinária n° 3.679/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE PREMIAÇÃO ESPECIAL POR APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor

Autor(es) da Norma:

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE

DETALHES NORMA PUBLICAÇÃO

Lei Ordinária n° 3.678/2020
ALTERA A LEI Nº 533, DE 19 DE JUNHO DE 1974, QUE “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS DA ATIVA DA PM DO ESTADO DO ACRE O ACESSO NA HIERARQUIA POLICIAL-MILITAR, MEDIANTE PROMOÇÃO, DE FORMA SELETIVA, GRADUAL E SUCESSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor

Autor(es) da Norma:

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE

DETALHES NORMA PUBLICAÇÃO

Lei Ordinária n° 3.677/2020
AUTORIZA O ESTADO DO ACRE CEDER AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, A TÍTULO GRATUITO, IMÓVEIS URBANOS COM ENCARGO DE FUNCIONAMENTO DO PARQUE URBANO DE CRUZEIRO DO SUL - AC.

Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor

Autor(es) da Norma:

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE

DETALHES NORMA PUBLICAÇÃO

Lei Ordinária n° 3.676/2020
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS PARA QUE O AUDITOR DA RECEITA ESTADUAL DESCONSIDERE ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS PRATICADOS COM A FINALIDADE DE DISSIMULAR A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DOS TRIBUTOS ESTADUAIS OU A NATUREZA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor

Autor(es) da Norma:

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE

DETALHES NORMA PUBLICAÇÃO

Lei Ordinária n° 3.675/2020
CRIA REGRA DE ABSORÇÃO, AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, REFERENTE AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE VINCULADA À ADMINISTRAÇÃO MILITAR, CRIADA PELA LEI Nº 2.864, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor

Autor(es) da Norma:

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE

DETALHES NORMA PUBLICAÇÃO

Lei Ordinária n° 3.674/2020
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL PARA A RECUPERAÇÃO DA BACIA DO IGARAPÉ SÃO FRANCISCO.

Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor

Autor(es) da Norma:

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE

DETALHES NORMA PUBLICAÇÃO

Lei Ordinária n° 3.673/2020
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS FICAIS RELACIONADOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor

Autor(es) da Norma:

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE

DETALHES NORMA PUBLICAÇÃO

Lei Ordinária n° 3.672/2020
AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UM IMÓVEL URBANO AO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC.

Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor

Autor(es) da Norma:

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE

DETALHES NORMA PUBLICAÇÃO

Lei Ordinária n° 3.671/2020
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS NAS OPERAÇÕES DE DOAÇÕES QUE INDICA, DESTINADAS À JUSTIÇA ELEITORAL, COM AMPARO NO CONVÊNIO ICMS 81/20.

Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor

Autor(es) da Norma:

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE

DETALHES NORMA PUBLICAÇÃO

Lei Ordinária n° 3.670/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.001, DE 31 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor

Autor(es) da Norma:

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE

DETALHES NORMA PUBLICAÇÃO

Lei Ordinária n° 3.669/2020
FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor

Autor(es) da Norma:

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE

DETALHES NORMA PUBLICAÇÃO

Lei Complementar n° 980/2020
INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor

Autor(es) da Norma:

Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL

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