Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA Ano: 2020 
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Lei Complementar n° 289/2020
ALTERA O ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 227/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA; CONCEDE A REVISÃO E REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA; DESINDEXA O REAJUSTE ANUAL NOS BENEFÍCIOS DOS ARTIGOS 19, 21, 22, 24 E 28, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 227/2014, DO ARTIGO 1º DA LCE Nº 253/2017, E SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO NO ANO DE 2020.
Data: 19/03/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Complementar n° 290/2020
ALTERA O INCISO X, DO ARTIGO 83 E REVOGA OS ARTIGOS 81 E 82, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 9 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 19/03/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Complementar n° 291/2020
ALTERA OS §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º, AO ART. 84-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 9 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 19/03/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Ordinária n° 1.380/2020
ALTERA A GESTÃO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DOS ATOS GRATUITOS PRATICADOS PELOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES E DE COMPLEMENTAÇÃO DA RECEITA ]\MÍNIMA DAS SERVENTIAS DEFICITÁRIAS -- FECOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/03/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Complementar n° 288/2020
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 287, DE 7 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/03/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Ordinária n° 1.378/2020
ASSEGURA O DIREITO AO PARTO HUMANIZADO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/02/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Ordinária n° 1.379/2020
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES GINECOLÓGICOS PREVENTIVOS PARA TODAS AS MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA, E CLÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/02/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Ordinária n° 1.375/2020
CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA, TORNANDO OBRIGATÓRIO QUE A ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM FINANCIAMENTO PÚBLICO ESTADUAL SEJA INICIADA POR BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/02/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Ordinária n° 1.376/2020
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ORGÃOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 03/02/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Ordinária n° 1.377/2020
DECLARA O FESTEJO DE BONFÍM, DO MUNICÍPIO DE BONÜIM, PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 03/02/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Ordinária n° 1.372/2020
INSTITUI E ORGANIZA O FUNCIONAMENTO DO GRUPO TÉCNICO ESPECIALIZADO DA CASA CIVIL - GTEC, REVOGA A LEI N' 373, DE 22 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/01/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 1.373/2020
REVOGA O DISPOSITIVO DOS ANEXOS LL E 111 DA LEI N' 647, DE 22 DE ABRIL DE 2008; ALTERA O ART. 8', REVOGA O ANEXO L E ALTERA O INCISO IV DA LEI N' 815, DE 7 DEJULHO DE 2011, QUE CRIOU A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS -- FEMARH, PARA CRIAR E EXTINGUIR CARGOS, ALTERANDO A ESTRUTURA BÁSICA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS -- FEMARHI.
Data: 27/01/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Ordinária n° 1.374/2020
DISPÕE SOBRE REMISSÃO, ANISTIA E REINSTITUÍÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
Data: 27/01/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Ordinária n° 1.370/2020
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2020 - 2023.
Data: 15/01/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 1.371/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Data: 15/01/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 286/2020
INCLUI OS PARÁGRAFOS § 1º, INCISOS I A IV, § 2º, E § 3º NO ART. 27 DA LC 205/2013.
Data: 07/01/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 287/2020
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 08 DE ABRIL DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/01/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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