Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA Ano: 2020 
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Lei Ordinária n° 4.938/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.937/2020
ALTERA A LEI Nº 2.936 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, EM FACE DAS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N° 10.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ALTERADA PELA LEI FEDERAL N° 13.986/2020 (LEI DO AGRO).
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.079/2020
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 688, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.
Data: 23/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.936/2020
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ANEXOS I E II DA LEI N° 4.647, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
Data: 23/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.078/2020
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 1.008, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.935/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO E ANISTIA DOS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE OS BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES Á FROTA DA EMATER-RO.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.934/2020
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONCEDE MORATÓRIA.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.933/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS CORRENTES COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA, AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.932/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 1.995.545,71, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.931/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.703, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.076/2020
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 767, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA”.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.077/2020
CRIA TEMPORARIAMENTE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.930/2020
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO E ANISTIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, CONSTITUÍDOS OU NÃO, DECORRENTES DOS BENEFÍCIOS FISCAIS INSTITUÍDOS, POR LEGISLAÇÃO ESTADUAL PUBLICADA ATÉ 8 DE AGOSTO DE 2017, EM DESACORDO COM O DISPOSTO NA ALÍNEA “G” DO INCISO XII DO § 2° DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E DO CONVÊNIO ICMS 190/17 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 E REVOGA A LEI N° 2.906, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.929/2020
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE E REVOGA A LEI N° 912, DE 12 DE JULHO DE 2000.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.928/2020
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.619, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.927/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.926/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 6.060.453,80, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.925/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 11.923.340,40 E CRIA AÇÕES NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FRFUR.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.924/2020
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.709, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.923/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 68.374.891,15, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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