Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS Ano: 2020 
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Lei Ordinária n° 8.367/2020
DISCIPLINA A CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS POR PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTIÇA POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO.
Data: 28/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.363/2020
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VICTOR MEDEIROS.
Data: 23/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.362/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 31 DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005.
Data: 23/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.364/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.361/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS – MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.360/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS – TJ/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.359/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.357/2020
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.226, DE 3 DE JANEIRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.356/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.161 DE 26 JUNHO DE 2000, PARA DAR PODERES AO CONTADOR CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Data: 02/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.355/2020
ALTERA A LEI Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA REDUZIR ALÍQUOTA DO ICMS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.354/2020
AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A PROMOVER A DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE PESQUISA DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.353/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.352/2020
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À REALIZAÇÃO DO EXAME GENÉTICO PARA DETECÇÃO DE TROMBOFILIA, BEM COMO AO RESPECTIVO TRATAMENTO, NA REDE DE SAUDE PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.351/2020
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL INÁCIO DE CARVALHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL, PARA ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO JOÃO BELTRÃO.
Data: 18/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.350/2020
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 8.062, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.349/2020
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAPIRACA LTDA.
Data: 18/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.348/2020
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE ANJOS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Data: 18/11/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.347/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA AL 445 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/11/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.346/2020
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG DIVINA CARIDADE.
Data: 18/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.345/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PEDRO HENRIQUE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO.
Data: 18/11/2020 Situação: Em Vigor
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