Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA Ano: 2020 
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Lei Ordinária n° 14.287/2020
ALTERA A LEI Nº 11.631, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.272/2020
ALTERA A LEI Nº 9.433, DE 01 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/07/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.270/2020
DECLARA O EDUCADOR ANÍSIO TEIXEIRA COMO PATRONO DA EDUCAÇÃO BAIANA.
Data: 22/07/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
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