Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO Ano: 2020 
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Lei Ordinária n° 11.281/2020
INSTITUI A CAMPANHA IDOSOS ÓRFÃOS DE FILHOS VIVOS PARA A ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CUIDADO AOS IDOSOS E AS CONSEQUÊNCIAS DE SEU ABANDONO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.282/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE PAIS E AMIGOS DO GRUPO ESCOTEIRO UTIARITI - UPAGEU, DE SAPEZAL.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.283/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SANTA RITA DE CÁSSIA, DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 682/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS INTEGRANTES DO GRUPO TAF – TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.275/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.276/2020
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.268, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA O ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 10 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA E SISTEMÁTICA DE RECURSOS DA SECITEC ÀS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.277/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO NA LEI Nº 11.086, DE 31 DE JANEIRO DE 2020, AS PROVIDÊNCIAS QUE SEGUEM.
Data: 23/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.278/2020
ALTERA A LEI Nº 10.986, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.279/2020
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS POR MEIO DE VASILHAMES, RECIPIENTES OU EMBALAGENS REUTILIZÁVEIS.
Data: 23/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.280/2020
ALTERA A LEI Nº 10.568, DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO, NO ÂMBITO DO ICMS, NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE GADO EM PÉ, CRIADO NO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.273/2020
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO E A CRIAÇÃO OU TRANSFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA PMMT, DAS ESCOLAS ESTADUAIS DA POLÍCIA MILITAR TIRADENTES, E NO ÂMBITO DO CBMMT, DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOM PEDRO II, NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.274/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE REGISTRO EM ESTOQUE – RENAVE, ALTERA A LEI Nº 11.070, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.265/2020
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO DIREITO DE USO DE CADEIRAS CATIVAS NA ARENA GOVERNADOR JOSÉ FRAGELLI.
Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.267/2020
INSTITUI O PROGRAMA CIDADÃO DA PAZ NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.268/2020
OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DO ESTADO DE MATO GROSSO A ADOTAREM MEDIDAS DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM SUAS INSTALAÇÕES, QUANDO DO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS.
Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.269/2020
RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS COMO ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.270/2020
DISPÕE SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE ORIENTAÇÃO SOBRE ABUSO SEXUAL INFANTIL DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.271/2020
OBRIGA AS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE MATO GROSSO A REALIZAREM O TESTE DO QUADRIL EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS.
Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.272/2020
ALTERA O § 2º DO ART. 7º DA LEI Nº 10.703, DE 29 DE MAIO DE 2018, QUE INSTITUI O PASSAPORTE EQUESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.260/2020
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE REINSERÇÃO DE PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL - REINSERIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/12/2020 Situação: Em Vigor
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