Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO Ano: 2020 
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Lei Complementar n° 962/2020
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Complementar n° 960/2020
ACRESCENTA O ART. 17-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 946, DE 27 DE MARÇO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A ADOÇÃO DE MEIOS PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À COVID-19.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Complementar n° 961/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 711, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 11.230/2020
ALTERA A LEI Nº 7.001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DEFINE AS TAXAS DEVIDAS AO ESTADO EM RAZÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 11.229/2020
ALTERA A TABELA VI DA LEI Nº 7.001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DEFINE AS TAXAS DEVIDAS AO ESTADO EM RAZÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 11.228/2020
ALTERA A LEI Nº 4.778, DE 07 DE JUNHO DE 1993.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 11.227/2020
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PRAZOS PARA REPASSE DAS PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 158, III E IV, E 159, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 11.226/2020
EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FUNDESUL E TRANSFERE ATIVOS E PASSIVOS AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - FUNDES.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Complementar n° 959/2020
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO IX DO ART. 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.225/2020
ALTERA A LEI Nº 10.796, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO ESPECÍFICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA CONHECIDA COMO “FAZENDA MARUÍPE”.
Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.224/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.223/2020
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO II DA LEI Nº 10.975, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DENOMINANDO RODOVIA SUBTENENTE MARCO ANTÔNIO CORDEIRO O TRECHO DE ACESSO À ES-146.
Data: 14/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.222/2020
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO I DA LEI Nº 10.973, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DO MOTO CLUBE BODES DO ASFALTO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 1º DO MÊS DE AGOSTO.
Data: 14/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.221/2020
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E LNFRAESTRUTURA - SEMOBI.
Data: 08/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.220/2020
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, TRABALHADORES RURAIS E MORADORES DO CÓRREGO DO CAFÉ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES.
Data: 04/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.219/2020
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE SANTO ANTÔNIO DO MUQUI - ASFOSAN, COM SEDE NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO MUQUI, MIMOSO DO SUL/ES.
Data: 30/11/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.218/2020
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO I DA LEI N 10.973, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA SEM FRONTEIRAS DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DELEGACIA DO BRASIL E ESPÍRITO SANTO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DO MÊS DE ABRIL.
Data: 30/11/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.217/2020
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO DA MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR LOCALIZADOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 13/11/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 11.216/2020
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO II DA LEI Nº 10.973, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, INSTITUINDO A SEMANA ESTADUAL DA MATEMÁTICA.
Data: 13/11/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.215/2020
PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS DO SETOR HOTELEIRO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DE UTILIZAREM PLACAS INFORMATIVAS COM OS DIZERES QUE ESPECIFICA.
Data: 03/11/2020 Situação: Em Vigor
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