Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ Ano: 2020 
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Lei Ordinária n° 2.529/2020
ALTERA A LEI Nº 2.399, 31 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.527/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NOS PROCEDIMENTOS DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E OUTROS MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, E ALTERAÇÃO NA LEI ESTADUAL N.º 2.386, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.528/2020
CRIA O FUNDO DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES - FUNSEG-AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.526/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA LEI Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997/MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, PARA ESTABELECIMENTO DAS ALTERAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.
Data: 18/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.525/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E EFETUAR O PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E SANEAMENTO DOS CONSUMIDORES AFETADOS PELA CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2020.
Data: 14/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.516/2020
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA FAMILIAR.
Data: 10/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.517/2020
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO RACISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DO ESTADO.
Data: 10/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.518/2020
INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO ESTADO DO AMAPÁ".
Data: 10/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.519/2020
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ, O DIA DO EMPREENDEDOR DIGITAL, NO DIA 11 DE SETEMBRO.
Data: 10/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.520/2020
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ, O DIA DO ENTREGADOR PROFISSIONAL, NO DIA 10 DE SETEMBRO.
Data: 10/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.521/2020
INSTITUI A CAMPANHA “MARÇO VERMELHO” PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ACERCA DA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E HOMENAGEIA TODOS OS CIDADÃOS AMAPAENSES QUE PERDERAM A VIDA NA LUTA CONTRA A PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.522/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DA EDUCAÇÃO, CULTURAL E AÇÃO SOCIAL - IAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ.
Data: 10/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.523/2020
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À PRÉ-ECLÂMPSIA.
Data: 10/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.524/2020
DISPÕE SOBRE O NOME DA NOVA PONTE SOBRE A LAGOA DOS ÍNDIOS, NA RODOVIA DUCA SERRA (AP - 020), NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
Data: 10/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.515/2020
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA AO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, ALTERAÇÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ, ALTERAÇÃO NA LEI ESTADUAL Nº 1.377, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.514/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.512/2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/10/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.513/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/10/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 127/2020
ALTERA A LEI Nº 0915, DE 18 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, PARA ATUALIZAR AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.
Data: 01/10/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.511/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FAZER CONSTAR O(S) NOME(S) DO(S) AUTOR(ES) DO PROJETO ARQUITETÔNICO E/OU PROJETO URBANÍSTICO E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA EXECUÇÃO DA OBRA NAS EDIFICAÇÕES OU ESPAÇOS URBANOS LICENCIADOS NO ESTADO DO AMAPÁ, ATRAVÉS DE ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL APOSTOS À FACHADA EM LOCAL DE ACESSO OU DE USO COMUM, DE MODO A TORNAR PÚBLICO SEUS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS.
Data: 01/10/2020 Situação: Em Vigor
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