Tipo: Lei Ordinária Ano: 2019 
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Lei Ordinária n° 11.205/2019
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.204/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2020-2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.203/2019
INSTITUI O SELO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.202/2019
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.201/2019
INSTITUI O “SELO EMPRESA SOLIDÁRIA”, DESTINADO ÀS EMPRESAS QUE DESENVOLVAM PROGRAMAS DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO AOS SEUS FUNCIONÁRIOS PARA A DOAÇÃO DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA, ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.200/2019
DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA A VERIFICAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGENS DE QUALQUER NATUREZA E DE DEPÓSITOS DE RESÍDUOS TÓXICOS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 6.474/2019
DECLARA A CIDADE DE CEILÂNDIA – REGIÃO ADMINISTRATIVA IX COMO A CAPITAL DA CULTURA NORDESTINA NO DISTRITO FEDERAL.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 6.473/2019
INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL, A SEMANA DE INCENTIVO À LEITURA.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 6.472/2019
REGULAMENTA, NO DISTRITO FEDERAL, O DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 6.471/2019
INSTITUI A SEMANA DO TRABALHADOR EM CONDOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 6.470/2019
INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 6.469/2019
ALTERA A LEI Nº 2.536, DE 22 DE MARÇO DE 2000, QUE DETERMINA O USO DO ALFABETO BRAILE NAS PLACAS INFORMATIVAS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, NOS PONTOS DE ÔNIBUS E ESTAÇÕES DO METRÔ, PARA OBRIGAR QUE A CONFECÇÃO E AFIXAÇÃO DAS PLACAS SIGAM A NORMA TÉCNICA EM VIGOR DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT E PARA ATUALIZAR A DEFINIÇÃO DAS MULTAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA NORMA.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 20.121/2019
AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DO INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, DO CENTRO PARANAENSE DE REFERÊNCIA EM AGROECOLOGIA E DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ, PELO INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 7.317/2019
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS DE PIO IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 7.318/2019
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MARIA CARVALHO DE PAIVA.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 7.319/2019
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLUCA A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE PRODUTORES DE ALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 7.320/2019
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER, A CEDER À COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-51 DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ/PI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 7.321/2019
ALTERA O ANEXO VII DA LEI N° 7.175 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 CONTENDO O DEMONSTRATIVO DOS GASTOS PRIMÁRIOS POR PODER.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 7.322/2019
INSTITUI A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUANTO À SOLTURA DO AGRESSOR NO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL OU DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, BEM COMO POR CONCESSÃO DE QUALQUER BENEFÍCIO OU CUMPRIMENTO DE PENA.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 7.323/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUESTÕES DE CONHECIMENTOS REGIONAIS NAS PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
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