Tipo: Lei Complementar Ano: 2019 
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Lei Complementar n° 121/2019
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, DA CARREIRA DOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Complementar n° 418/2019
ALTERA A LEI Nº 7.741, DE 23 DE OUTUBRO DE 1978, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA ADEQUAÇÃO À SISTEMÁTICA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Complementar n° 52/2019
REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – RPPS/AL, ATENDE DISPOSITIVOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO 2019, ESTABELECE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Complementar n° 152/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 28 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES ATINGIDOS PELA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.876, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Lei Complementar n° 340/2019
ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Complementar n° 341/2019
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Complementar n° 1.054/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 568/2010, A QUAL DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.055/2019
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DOS EMOLUMENTOS E CUSTAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA OS BENEFICIÁRIOS DE AQUISIÇÃO DE TERRAS RURAIS ORIUNDOS DE PROGRAMA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO NACIONAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 125/2019
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 9 DE JANEIRO DE 2002; ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 17 DE JULHO DE 2017.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Complementar n° 212/2019
DISPÕE SOBRE O PRAZO PREVISTO NOS ARTS. 22 E 23 DA LEI Nº 15.951, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Lei Complementar n° 962/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 395, DE 31 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 681, DE 16 DE JANEIRO DE 2003, QUE REESTRUTURA A CARREIRA DE PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Complementar n° 936/2019
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À FAUNA SILVESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Complementar n° 335/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 293, DE 31 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE – RPC/SE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Complementar n° 336/2019
ALTERA O INCISO II DO ART. 89 DA LEI Nº 2.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Complementar n° 337/2019
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE) PARA MODIFICAR AS COMPETÊNCIAS DAS VARAS DE EXECUÇÕES CRIMINAIS (7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU), VARA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS (10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU) E VARAS CRIMINAIS DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DE SERGIPE.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Complementar n° 338/2019
ALTERA OS ARTIGOS 26, 27, 28, 30, 54, 69, 94 E 95; ACRESCENTA OS §§5º E 6º AOS ARTIGOS 17 E 28, E OS ARTIGOS 18-A, 30-A E 54-A; REVOGA O ART. 29 E OS §§6º E 7º DO ART. 94; TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE – RPPS-SE, QUE ABRANGE OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, OS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS, E OS SERVIDORES MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Complementar n° 339/2019
ACRESCENTA ARTIGOS 91-A E 91-B À LEI COMPLEMENTAR N° 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - DPE, REESTRUTURA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Complementar n° 758/2019
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DE SINDICÂNCIA ACUSATÓRIA OU PUNITIVA E A APLICAÇÃO DE PENAS DISCIPLINARES AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Complementar n° 959/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL; A LEI COMPLEMENTAR Nº 833, DE 27 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE TITULARIDADE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; A LEI COMPLEMENTAR Nº 904, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A RACIONALIZAÇÃO NO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS, REGULA A INSCRIÇÃO E A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; A LEI Nº 3.311, DE 21 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FUNDAF; A LEI Nº 4.717, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE REESTRUTURA A CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E A LEI Nº 5.594, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL – PRÓ-RECEITA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Complementar n° 960/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 934, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA CULTURA DISPONDO SOBRE O SISTEMA DE ARTE E CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
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