Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA Ano: 2019 
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Lei Complementar n° 1.054/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 568/2010, A QUAL DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.055/2019
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DOS EMOLUMENTOS E CUSTAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA OS BENEFICIÁRIOS DE AQUISIÇÃO DE TERRAS RURAIS ORIUNDOS DE PROGRAMA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO NACIONAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.710/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3° E AO ARTIGO 10 DA LEI N° 4.646, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALE/RO, O PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI, DESTINADO AO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO QUE PREENCHA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E REVOGA O SEU ARTIGO 8°.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.709/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.708/2019
AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA A REALIZAR A DEVOLUÇÃO ESPONTÂNEA DOS RECURSOS UTILIZADOS DO FUNDO DE INFORMATIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU, NO EXERCÍCIO DE 2018, AUTORIZADO POR MEIO DA LEI Nº 4.431/2018.
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.707/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA E OUTRAS.
Data: 23/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.051/2019
DISCIPLINA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS SOB MEDIDA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 609, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011 E ACRESCE O ARTIGO 6º-A AO DECRETO-LEI Nº 17, DE 25 MAIO DE 1982.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.052/2019
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NO ESTADO DO RONDÔNIA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.706/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA NA QUALIDADE DE ENSINO-EXCELÊNCIA, ÀS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, ORIENTA A SUA IMPLANTAÇÃO E REVOGA A LEI N° 3.432, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.705/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 500.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA -TJ.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.704/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 112.716,96, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.703/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, “REFAZ ICMS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.702/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, RELACIONADOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E AO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, REFAZ IPVA/ITCD.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.701/2019
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.535, DE 17 DE JULHO DE 2019.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.700/2019
INSTITUI O PLANO DE PROTEÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS, NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.699/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, O IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 4.698/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 17.788.210,22, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON - FUNPRERO.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.697/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO ESTADO DE RONDÔNIA, ATÉ O VALOR DE R$ 274.638,23, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TCE.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.696/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 35.800,51, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.695/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 41.056.156,34, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
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