Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL Ano: 2019 
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Lei Ordinária n° 6.474/2019
DECLARA A CIDADE DE CEILÂNDIA – REGIÃO ADMINISTRATIVA IX COMO A CAPITAL DA CULTURA NORDESTINA NO DISTRITO FEDERAL.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.473/2019
INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL, A SEMANA DE INCENTIVO À LEITURA.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.472/2019
REGULAMENTA, NO DISTRITO FEDERAL, O DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.471/2019
INSTITUI A SEMANA DO TRABALHADOR EM CONDOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.470/2019
INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.469/2019
ALTERA A LEI Nº 2.536, DE 22 DE MARÇO DE 2000, QUE DETERMINA O USO DO ALFABETO BRAILE NAS PLACAS INFORMATIVAS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, NOS PONTOS DE ÔNIBUS E ESTAÇÕES DO METRÔ, PARA OBRIGAR QUE A CONFECÇÃO E AFIXAÇÃO DAS PLACAS SIGAM A NORMA TÉCNICA EM VIGOR DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT E PARA ATUALIZAR A DEFINIÇÃO DAS MULTAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA NORMA.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 962/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 395, DE 31 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 681, DE 16 DE JANEIRO DE 2003, QUE REESTRUTURA A CARREIRA DE PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.468/2019
REFORMULA O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL – PRÓ-DFII, CRIA O PROGRAMA DESENVOLVE-DF, REGULARIZA SITUAÇÕES CONSOLIDADAS ORIUNDAS DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.467/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS – PRD-N NO DISTRITO FEDERAL.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.466/2019
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCD, DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TLP.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.465/2019
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTÁDIOS OU ARENAS DESPORTIVAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.464/2019
ALTERA A LEI Nº 6.352, DE 7 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.463/2019
ALTERA A LEI Nº 6.216, DE 17 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.462/2019
ALTERA A LEI Nº 5.803, DE 11 DE JANEIRO DE 2017, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS PERTENCENTES AO DISTRITO FEDERAL OU À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL – TERRACAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.461/2019
ALTERA A LEI Nº 4.242, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO ÀS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Complementar n° 959/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL; A LEI COMPLEMENTAR Nº 833, DE 27 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE TITULARIDADE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; A LEI COMPLEMENTAR Nº 904, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A RACIONALIZAÇÃO NO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS, REGULA A INSCRIÇÃO E A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; A LEI Nº 3.311, DE 21 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FUNDAF; A LEI Nº 4.717, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE REESTRUTURA A CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E A LEI Nº 5.594, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL – PRÓ-RECEITA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 960/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 934, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA CULTURA DISPONDO SOBRE O SISTEMA DE ARTE E CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 961/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE PARQUES URBANOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.460/2019
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 52 DA LEI Nº 4.949, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, ASSEGURANDO À CANDIDATA O DIREITO DE AMAMENTAR SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DAS PROVAS.
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.459/2019
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL.
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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