Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE Ano: 2019 
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Lei Ordinária n° 10.642/2019
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.968, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.641/2019
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.792, DE 10 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE (FDCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.640/2019
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE (PROEDI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.639/2019
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O PROGRAMA MOTO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.637/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO FINANCEIRO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO VALOR DE R$ 170.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.638/2019
AUTORIZA A ALIENAÇÃO E/OU CONCESSÃO DE GARANTIA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS DE QUE TRATAM AS LEIS ESTADUAIS Nº 8.910, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006, E Nº 8.944, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Complementar n° 661/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 270, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004 (LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.636/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO FINANCEIRO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO VALOR DE R$ 180.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.635/2019
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 10.485, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS, CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS, RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.634/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, NOS HORÁRIOS E DIAS DETERMINADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.633/2019
ESTABELECE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DO ÁLCOOL E DROGAS EM SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTOJUVENIL E NOS RESPECTIVOS INGRESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.632/2019
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.967, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, AUDITIVA OU MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, COMO BENEFICIÁRIAS DE ISENÇÃO DO IPVA NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Data: 16/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.631/2019
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO JOVEM.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.630/2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO GERAL DE 2019, NO VALOR DE R$ 1.779.169.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Data: 11/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.629/2019
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS DESTINADAS A CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS E INDÍGENAS EM VAGAS DE TRABALHO OFERTADAS EM EMPRESAS PRIVADAS QUE RECEBAM INCENTIVOS FISCAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 29/11/2019 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.628/2019
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/11/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.627/2019
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/11/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.626/2019
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/11/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.625/2019
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/11/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 10.624/2019
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/11/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
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