Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ Ano: 2019 
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Lei Ordinária n° 7.317/2019
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS DE PIO IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.318/2019
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MARIA CARVALHO DE PAIVA.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.319/2019
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLUCA A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE PRODUTORES DE ALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.320/2019
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER, A CEDER À COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-51 DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ/PI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 7.321/2019
ALTERA O ANEXO VII DA LEI N° 7.175 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 CONTENDO O DEMONSTRATIVO DOS GASTOS PRIMÁRIOS POR PODER.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 7.322/2019
INSTITUI A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUANTO À SOLTURA DO AGRESSOR NO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL OU DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, BEM COMO POR CONCESSÃO DE QUALQUER BENEFÍCIO OU CUMPRIMENTO DE PENA.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.323/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUESTÕES DE CONHECIMENTOS REGIONAIS NAS PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.324/2019
AUTORIZA A POLÍCIA MILITAR E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM OS DEMAIS PODERES E ÓRGÃOS INDEPENDENTES, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.325/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 7.326/2019
INSTITUI O PANO PLURIANUAL - PPA - PARA O QUADRIÊNIO 2020-2023.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.328/2019
ALTERA O ART. 53 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 5.888 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 PARA REGULAMENTAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 7.327/2019
ASSEGURA ÀS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO HOMOAFETIVA O DIREITO À INSCRIÇÃO COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DESENVOLVIDOS PELO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 7.310/2019
DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS DE USO COLETIVO, INCLUSIVE OS RESTAURANTES E ÓRGÃO PÚBLICOS, QUE IMPUSEREM RESTRIÇÕES RELATIVAS AOS TRAJES DE SEUS FREQUENTADORES, INFORMEM SUAS REGRAS DE VESTIMENTA POR MEIO DE PLACA OU BANNER PERFEITAMENTE VISÍVEL NAS ENTRADAS DESTINADAS AO PÚBLICO E DE AVISO OSTENSIVO NAS PÁGINAS PRINCIPAIS DOS SITES QUE MANTIVEREM E NAS MÍDIAS SOCIAIS QUE UTILIZAREM.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.311/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, A LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 14 DE JULHO DE 2004, A LEI COMPLEMENTAR N° 41, DE 14 DE JULHO DE 2004, A LEI N° 4.051, DE 21 DE MAIO DE 1986, A LEI N° 5.378, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, A LEI N° 6.764, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2016.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.312/2019
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E À CULTURA DO ESTUPRO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.313/2019
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA INCLUSÃO DA MULHER QUE SOFREU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AO MERCADO DE TRABALHO, COM APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E OU PROCESSO DE MEDIDA PROTETIVA.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.314/2019
CRIA O PROGRAMA MORADIA PARA TODOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO ESTADO DO PIAUÍ A CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS POR MEIO DO FINANCIAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.315/2019
REVISA OS VALORES DEVIDOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.316/2019
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL ESPERANTINENSE -ASESP.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.309/2019
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA E APOIO À INCLUSÃO SOCIAL - CENTRO COCAIS.
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
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