Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL Ano: 2019 
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Lei Complementar n° 268/2019
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS DO INCISO I DO CAPUT DO ART.95 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 30 DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Lei Complementar n° 269/2019
DISPÕE SOBRE A ADESÃO À CONTRIBUIÇÃO A QUE SE REFEREMOS ARTS. 27-A A 27-C DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001, POR EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DE INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 270/2019
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Lei Complementar n° 271/2019
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LE ICOMPLEMENTAR Nº 114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE APROVA A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E AS CARREIRAS, OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES DE SEUS MEMBROS,E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 6 DE ABRIL DE 2018.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Lei Ordinária n° 5.489/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.488/2019
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2020/2023.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.487/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERTAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, AULAS DE DEFESA PESSOAL E ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS ESTADUAIS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.486/2019
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.315, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.485/2019
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.483/2019
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA: AUTOMUTILAÇÃO E O SUICÍDIO.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.482/2019
REVOGAM-SE AS LEIS QUE ESPECIFICAM COMPREENDIDAS ENTRE OS ANOS DE 1979 A 1984.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.481/2019
INSTITUI O “ONCODIA DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO AOS PACIENTES DE CÂNCER”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.480/2019
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.479/2019
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.957, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO ÀS OPERAÇÕES COM COURO DE BOVINOS E DE BUFALINOS, SOBRE O CENTRO DE TECNOLOGIA DO COURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.478/2019
ALTERA E ACRESCENTA CÓDIGOS AO ANEXO DA LEI Nº 4.282, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE OS VALORES DAS TAXAS DA TABELA DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL (DETRAN-MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.477/2019
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 192 DA LEI Nº 1.102, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.476/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 1.810, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, DA LEI Nº 2.062, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999, E A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA TABELA DE TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS NELA PREVISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.475/2019
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA TABELA DE TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS, DE QUE TRATA O ART. 187 DA LEI ESTADUAL Nº 1.810, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.474/2019
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO INCISO II DO ART. 160 DA LEI Nº 1.810, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.473/2019
AUTORIZA A AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL (AGEHAB) A DOAR, COM ENCARGO, LOTES DE TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE A BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO E ADEQUAÇÃO HABITACIONAL INTEGRADA E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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